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Apresentação

A violência é um fenômeno universal que atinge pessoas de todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas. Enquanto os acidentes e homicídios ocorrem em espaços públicos, atingindo principalmente o sexo masculino, a violência doméstica e sexual afeta o sexo feminino e as crianças dentro do espaço doméstico. Mulheres e crianças em situação de violência sexual experimentam seqüelas físicas e psicológicas, tornando-se mais vulneráveis a diversos problemas de saúde. O abuso sexual contra crianças é, geralmente, praticado por pessoas que a criança conhece e em quem confia.

O enfrentamento à violência consiste na atuação articulada entre instituições, serviços governamentais, não governamentais e a comunidade. Exige políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, movimentos de mulheres e o controle social.

A Secretaria de Estado da Saúde tem realizado ações para estruturar a Rede Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Violência, para o atendimento obrigatório e integral de Pessoas em situação de Violência, elegendo a violência Sexual como prioritária, de acordo com a Lei Nº 12.845/2013.

No dia 27 de abril de 2015, durante a abertura do Seminário de Atenção às Pessoas em Situação de Violência, em Florianópolis, foi assinado o seguinte Termo de Compromisso entre os Secretários de Estado sa Saúde, da Educação, da Assistência Social e da Segurança Pública.

pdf Termo de Compromisso

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