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CNES - Orientações

 

Art. 4º O envio das bases do SCNES, SIA, SIH e CIHA
pelos Gestores Estaduais e Municipais, deve ser realizada no prazo
máximo conforme o cronograma abaixo:
Competência Envio CNES Disponibilização
TXT Definitivo
Processamento
JANEIRO 11 / 0 2 / 2 0 1 3 - 22/02/2013
FEVEREIRO 04/03/2013 - 22/03/2013
MARÇO 01/04/2013 - 22/04/2013
ABRIL 15/05/2013 22/05/2013 31/05/2013
MAIO 10/06/2013 17/06/2013 25/06/2013
JUNHO 10/07/2013 17/07/2013 25/07/2013
JULHO 09/08/2013 15/08/2013 23/08/2013
A G O S TO 10/09/2013 17/09/2013 25/09/2013
SETEMBRO 10/10/2013 17/10/2013 25/10/2013
OUTUBRO 11 / 11 / 2 0 1 3 1 8 / 11 / 2 0 1 3 2 5 / 11 / 2 0 1 3
NOVEMBRO 09/12/2013 16/12/2013 24/12/2013
DEZEMBRO 09/01/2014 15/01/2014 24/01/2014

De acordo com a  Portaria nº 498, de 3 de maio de 2013 (*), o envio das bases do SCNES, SIA, SIH e CIHA pelos Gestores Estaduais e Municipais, deve ser realizada no prazo máximo conforme o cronograma abaixo:

 


Competência 


Envio CNES 


Disponibilização
TXT Definitivo 


Processamento - SIA, SIH e CIHA 


JANEIRO 


11/02/2013 



22/02/2013 


FEVEREIRO 


04/03/2013 



22/03/2013 


MARÇO 


01/04/2013 



22/04/2013 


ABRIL 


15/05/2013 


22/05/2013 


31/05/2013 


MAIO 


10/06/2013 


17/06/2013 


25/06/2013 


JUNHO 


10/07/2013 


17/07/2013 


25/07/2013 


JULHO 


09/08/2013 


15/08/2013 


23/08/2013 


AGOSTO 


10/09/2013 


17/09/2013 


25/09/2013 


SETEMBRO 


10/10/2013 


17/10/2013 


25/10/2013 


OUTUBRO 


11/11/2013 


18/11/2013 


25/11/2013 


NOVEMBRO 


09/12/2013 


16/12/2013 


24/12/2013 


DEZEMBRO 


09/01/2014 


15/01/2014 


24/01/2014 


Qualquer alteração no prazo de envio do CNES  será informado no site do cnes - cnes.datasus.gov.br. 


CNES – É campo obrigatório. Na inclusão, este campo é atribuído pela Secretaria de Estado da Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde.

O primeiro passo para os Municípios que necessitarem de código CNES, é analisar qual a gestão do estabelecimento.

  • Gestão Estadual – inclui somente estabelecimentos que possuem contratualização (antigo credenciamento) com o Estado, ou seja, que apresentam produção Ambulatorial (MAC) ou Hospitalar.
  • Gestão Municipal - Inclui todos os estabelecimentos que não atendem sus e/ou estabelecimentos que possuem somente produção de PAB.
  • Dupla Gestão (Estadual e Municipal) - Quando o estabelecimento possui as duas gestões - gestão Estadual e a Municipal.

No programa do SCNES para saber qual a Gestão entre em Cadastros – Estabelecimentos - Caracterização – Nível de Atenção.

OBS: Antes de gerar o código tem que saber qual a gestão correta. Se tiver alguma dúvida se informe com a Regional de Saúde.

Depois que for definida a gestão do estabelecimento o segundo passo é conseguir o código.

Para estabelecimentos com Gestão Municipal a Secretaria Municipal de Saúde deve acessar o site do cnes (cnes.datasus.gov.br) - Serviços - Gestores - Numeração de CNES on-line e gerar o código. Neste caso, o envio da exportação deste estabelecimento fica sob responsabilidade do Gestor Municipal. O responsável pelo CNES deve gerar uma exportação com destino ao Datasus e enviar os dados pelo Programa Transmissor. O prazo máximo para o envio dos dados é de 30 dias a partir da data de liberação do código, senão o código é expirado.

Lembrando que cada Gestor possui sua senha para acessar o site do CNES, esta senha também é utilizada para gerar códigos CNES.

No caso de estabelecimentos com Dupla Gestão (Municipal e Estadual) ou Gestão Estadual o código continua sendo fornecido por esta Secretaria de Estado da Saúde. O código deve ser solicitado por e-mail (tati@saude.sc.gov.br ou fcessc@saude.sc.gov.br), com os seguintes dados: Nome Fantasia, Razão Social, CNPJ e informar se o estabelecimento é mantido ou individual.

 

Importante observar que estes dados devem ser iguais aos digitados no SCNES, senão o estabelecimento fica rejeitado. Verifique tudo, até os acentos. Exemplo: Se solicitar o código com nome fantasia: Saúde (com acento) e depois digitar no SCNES Saude (sem acento) o estabelecimento ficará rejeitado no site. Depois de cadastrado no SCNES deve ser feita exportação para Regional de Saúde/SES/DATASUS, sendo que o prazo máximo para o envio dos dados é de 30 dias a partir da data de liberação do código, senão o código é expirado. 

 

ATENÇÃO!!!

O código do CNES só deve ser solicitado à medida que o cadastro do estabelecimento estiver completo, pronto para ser encaminhado para base nacional, pois, caso não alimente a base nacional no prazo de trinta dias após a liberação do código, o mesmo será cancelado automaticamente, conforme estabelece a Portaria SAS 277/2003.

 

OBS: O código CNES só estará válido depois que os dados forem exportados para o DATASUS.

Clique aqui para fazer download do arquivo

NOTA TÉCNICA SOBRE ENVIO DE REMESSAS SIA/SIH/CNES

 

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.462 de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 682, de 10 de dezembro de 2010 que define o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando falhas identificadas no envio remessas de alguns Estados/Municípios, devido não cumprimento do Art. 1º, e seus parágrafos, da portaria SAS/MS nº 311/2007, que exige o envio mensal obrigatório da base de dados do CNES;

Considerando que na ausência dessas transmissões os gestores não encaminham as certidões negativas do SCNES conforme exigido pela portaria SAS/MS nº 02/2008.

Considerando o volume de processamentos fora do prazo e reprocessamentos solicitados e realizados mensalmente, em âmbito nacional, e sua incompatibilidade com as rotinas do sistema de informação de repasses financeiros da União para os gestores Estaduais e Municipais:

Seguem as seguintes orientações técnicas a respeito das regras operacionais e de envio das remessas mensais dos sistemas SIA, SIH e CNES que entrarão em vigor a partir da publicação desta versão do Módulo Transmissor Simultâneo, sem prejuízo dos dispositivos das portarias citadas:

 

REGRAS GERAIS

- As remessas devem obedecer à ordem cronológica/sequencial de competências. Sendo assim, para que seja possível transmitir a competência vigente é obrigatório estar com as competências anteriores carregadas e aprovadas na base nacional.

- Não há possibilidade de envio de remessas fora do prazo oficial publicado em portaria ministerial de cronograma anual de envio de bases para cálculo imediato da produção referente ao FAEC Nacional, salvo quando houver prorrogação do prazo de envio a nível nacional comunicado por meio dos sites oficiais dos sistemas.

REGRAS PONTUAIS

- As remessas SIA, SIH de competências anteriores que não foram enviadas no prazo definido em cronograma poderão ser enviadas sequencialmente no prazo da competência subsequente sem necessidade de autorização do Gestor Federal. Sendo assim, o Módulo Transmissor Simultâneo possibilitará o envio da competência atual e também anteriores, dentro desse prazo, respeitando a regra sequencial de envio para cumprir a determinação da portaria.

- As remessas SIA, SIH enviadas, mas que ao serem carregadas na base nacional apresentem algum erro informado pelo DATASUS por meio das paginas de controle de remessas SIA e SIH, poderão ser enviadas novamente dentro do prazo da competência vigente ou da próxima competência sem necessidade de autorização do Gestor Federal. Sendo assim, a remessa carregada com erro será automaticamente substituída ao ser realizado nova transmissão desta mesma remessa.

- As remessas SCNES enviadas, mas que ao serem carregadas na base nacional apresentem algum erro informado pelo DATASUS por meio das paginas de controle de remessas, poderão ser enviadas novamente somente dentro do prazo da competência vigente sem necessidade de autorização do Gestor Federal. Para envio fora do prazo o Módulo Transmissor Simultâneo só aceitará o envio de uma Certidão Negativa a fim de regularizar o envio sequencial.

- A certidão negativa do CNES deve ser usada somente em 2 situações e de forma exclusiva para o CNES:

- confirmar junto ao Ministério da Saúde que não houve alteração no SCNES durante a referida competência, sendo assim, as informações da competência vigente devem ser espelhadas de acordo com as informações da competência anterior;

- em caso de não envio de bases retroativas do SCNES ao nível nacional em tempo hábil, habilitar o envio da base da competência de produção atual por meio, do envio retroativo e de forma sequencial, dessas certidões negativas até a competência vigente possibilitando o envio efetivo da base do SCNES.

- Módulo Transmissor deverá realizar checagem de integridade no arquivo enviado, caso a remessa não tenha sido enviada 100% com sucesso, o gestor deverá receber a mensagem de aviso e ser orientado a realizar novamente a transmissão.

- As remessas enviadas SIA, SIH e CNES ou a certidão negativa do CNES que apresentem erro na base nacional não serão consideradas para compor a regra sequencial de envio de bases. Ao haver uma competência com erro será impedido o envio das remessas de competências posteriores e o gestor deve providenciar sua correção e envio.

- As remessas enviadas SIA, SIH e CNES ou a certidão negativa do CNES que forem transmitidas e validadas na base nacional autorizam o envio sequencial das competências posteriores. Essa validação deve ser acompanhada nos relatórios de acompanhamento de envio de remessas nos respectivos sites dos sistemas.

- No SCNES a geração do arquivo de exportação TXT para alimentar os Sistemas SIA/SIH/CIH e SIAB deve estar condicionada ao envio prévio da base de dados ou certidão negativa do SCNES ao nível nacional por meio do Módulo Transmissor Simultâneo. O gestor deverá receber uma mensagem de alerta contendo a orientação das etapas restantes a serem executadas antes da geração do pacote TXT solicitado. “Ex: Atenção senhor gestor o CNES não foi atualizado nesta competência, nem foi envida a certidão negativa. Será necessário o envio da base ou da certidão negativa para concluir essa solicitação”.

- As remessas SIA enviadas e carregadas com sucesso da competência vigente e três competências anteriores serão consideradas pelo sistema financeiro, quando for o caso.

- As remessas SIH enviadas e carregadas com sucesso da competência vigente e cinco competências anteriores serão consideradas pelo sistema financeiro.

- As remessas SIA e SIH enviadas que extrapolarem os prazos, de quatro meses para o SIA e seis meses para o SIH, serão aceitas apenas para compor a base nacional de informações das ações e serviços de saúde prestados, até o limite da competência permitida para o fechamento do relatório anual de gestão, mas não serão utilizadas para qualquer tipo de pagamento.

REPROCESSAMENTO

- Os reprocessamentos estarão condicionados à autorização do Ministério da Saúde através da CGSI/DRAC/SAS/MS. Este processo somente será autorizado mediante análise e verificação de que é necessária uma retificação da remessa na base nacional, que não pode ser realizada por outras ações, tais como: reapresentação de produção e apresentação de produção retroativa, conforme orientações constantes nos manuais.

- Caso autorizado o reprocessamento de uma competência, esta medida implicará na necessidade do gestor reprocessar também todas as competências posteriores, sequencialmente, a fim de garantir o histórico das bases de dados nacionais, principalmente no tocante a AIH e APAC de continuidade. Sendo assim, orientamos que o reprocessamento seja solicitado somente em casos extremamente necessários, já que significa exclusão irreversível da remessa da base nacional, e pode implicar em dificuldades para realiza-lo pelo gestor.

- Os reprocessamentos devem ser solicitados por ofício do gestor de saúde a CGSI/DRAC/SAS/MS e enviados pelo FAX (61) 3306-8431 expondo detalhadamente os motivos que justifiquem esta necessidade.

- Caso autorizado o reprocessamento, o gestor poderá retificar nesta remessa somente o expresso através da solicitação enviada à CGSI/DRAC/SAS/MS. O reprocessamento está sujeito à análise de seu conteúdo e realização de auditoria nos casos que forem constatadas irregularidades e pode não ser aceito pela inobservância da autorização dada pelo Ministério da Saúde.

- As solicitações oficiais de reprocessamento são necessárias para registro e arquivamento ficando a disposição dos órgãos de controle e auditoria federal: TCU, MPU, CGU, DENASUS. Além disto, este documento deve ser preservado em local apropriado no gestor de saúde no caso de auditorias locais.

Clique aqui para fazer download do arquivo

1º Passo– Baixar os arquivos necessários do site do CNES - cnes.datasus.gov.br - Serviços - Recebimento de Arquivo (Aplicação).

2º Passo– Atualizar os arquivos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES em Utilitários - Atualizar Bases.

3º Passo- Rodar o Relatório de Consistência (Movimento - Consistência), se tiver crítica, elas devem ser corrigidas.

4º Passo- Pelo Windows Explorer, deve ser criada uma pasta, com o nome de “Arquivos TXT” ou “TXT”, como achar melhor, para guardar os arquivos TXT, indispensáveis para rodar o De-Para-SIA.

5º Passo- No SCNES, entre em Outros – Gerar Base Padrão TXT, indicar a pasta criada para salvar os arquivos.

6º Passo- O arquivo de Terceiros Brasil (já salvo no seu computador, conforme 1º Passo) deve ser descompactado dentro da pasta onde estão os arquivos txt.

Observação: É importante fazer uma cópia dessa pasta com os arquivos txt e arquivo terceiro brasil para serem importados no programa da FPO Magnética.

7º Passo– Abrir o programa do De-Para-SIA (verfces) e indicar a pasta do SIA (pasta onde está instalado o SIA) e a pasta do SCNES (pasta onde estão os arquivos TXT’s).

8º Passo– Clicar em OK para rodar o relatório. Se tiver algum erro, corrija e faça os procedimentos novamente. Se tiver tudo certo, siga o próximo passo.

9º Passo– Fechar o sistema. Abrir novamente o sistema e clicar em Atualizar. Informar o usuário e senha, os mesmos utilizados no programa do SIA. Terminado o processo seu SIA já estará atualizado com os dados do CNES.

IMPORTANTE!!

Se você rodou o De-Para-SIA e não funcionou, antes de rodá-lo novamente você deve entrar no SCNES – Gerar Base Padrão TXT, pois depois que você rodar o De-Para-SIA, mesmo dando erro, o sistema modifica os arquivos que tinham a extensão txt para a extensão dbf e dessa maneira não irá funcionar.