Secretária de Estado da Saúde reforça a necessidade de cumprimento da legislação que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados

Com embasamento na lei federal nº 9294/96, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, e na lei estadual nº 7592/89 (regulamentada pelo decreto 6556/91), que proíbe o fumo em hospitais, maternidades, clínicas, consultórios médicos, odontológicos e laboratórios em Santa Catarina , a Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, está reforçando, em todas as unidades da SES, a necessidade do cumprimento rigoroso da legislação que norteia o consumo de cigarros. Tomando como gancho o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado nesta sexta-feira, 29 de agosto, a Secretária também orienta sobre a importância da distribuição de cartazes e material informativo (folders, flyers e e-mail/marketing) como forma de informar a população sobre os malefícios da exposição à fumaça ambiental do tabaco e, assim, coibir o fumo e a circulação da fumaça nos ambientes destinados à promoção da saúde pública. O tema da campanha deste ano é “Ambientes 100% livres de fumo: um direito de todos”. Neste sentido, a direção de cada unidade, por determinação da Secretária, deverá encontrar formas de divulgar que é PROIBIDO o consumo de cigarros nas dependências de todos os hospitais da SES, no prédio central da SES (rua Esteves Júnior, 160 – Florianópolis), nos prédios das vigilâncias (epidemiológica e sanitária), LACEN, EFOS e demais unidades tanto na Capital quanto no interior do Estado (exceto em ambientes abertos, conforme permite a legislação). Uma recente pesquisa, solicitada pela organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) ao Instituto Datafolha, analisou dados coletados em 120 municípios de todas as regiões do Brasil. Dos resultados obtidos com os 1.992 entrevistados, constatou-se que 88% das pessoas se consideram contrárias ao fumo em locais fechados. Desse total, 77% eram não-fumantes e 23% fumantes. O tabaco causa pelo menos 200 mil mortes por ano. Isso inclui 14% de todas as mortes relacionadas ao trabalho causadas por doença e 2,8% de todos os cânceres de pulmão.

A solicitação de material em torno do Dia Nacional de Combate ao Fumo pode ser feita à Coordenadora Estadual do Programa de Controle do Ta bagismo, Ana Curi Hallal, na DIVE SES SC, fone: (48) 3221-8482 ou pelo e-mail anacuri@saude.sc.gov.br

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