As mudanças ocorridas no Setor Saúde do País nos anos recentes, estabeleceram alterações profundas no nível de gestão estadual, apontando para a necessidade de o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES, reorganizar as ações e os serviços de saúde de sua competência, em parceria com os municípios, fundamentando-se nos princípios e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS - e no relacionamento democrático com a sociedade, norteada pela transparência administrativa. Essa distribuição de responsabilidades contempla, entre outras ações de interesse, a Ouvidoria da Saúde, que se constitui em um canal intermediário de comunicação entre a população e o Governo, possibilitando identificar necessidades e distorções no Setor Saúde e apresentar soluções. A Ouvidoria traz como resultado a melhoria na qualidade dos serviços prestados e o aprimoramento da democracia e do exercício da cidadania, pois sua atuação norteia-se pelos princípios da legalidade, legitimidade, moralidade, eqüidade e economicidade. Nesse sentido, a Ouvidoria da Saúde deverá propiciar melhor direcionamento das ações de saúde, permitindo a utilização de um mecanismo eficaz e eficiente na avaliação, racionalização e gerenciamento dos recursos públicos de saúde. Portanto, sua implantação representa um instrumento para o fortalecimento do Setor Saúde, dando credibilidade e resgatando a imagem do Governo do Estado junto à população.

Com iniciativa similar, o Ministério da Saúde criou em 1997 um serviço de atendimento telefônico gratuito (Disque Saúde) voltado ao esclarecimento sobre os procedimentos mais adequados diante da existência de doenças emergentes, reemergentes e preservação de direitos humanos. Portanto, deve-se considerar que a implantação da Ouvidoria da Saúde pela Secretaria de Estado da Saúde, terá um campo de atuação suplementar ao serviço oferecido pelo Ministério da Saúde.

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