Untitled Document

LOCAL: Sala de Reuniões do CES - Rua Esteves Júnior, 160 - 8º Andar - Centro - Florianópolis

DATA : 18/06/01

HORÁRIO: 14:00 horas

A LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde teve início às 14:20 horas, sob a presidência de João José Cândido da Silva, com a presença dos conselheiros acima nominados.

A Ata da LXXVI Reunião Ordinária do dia 25/04/01, e a da Reunião Extraordinária do dia 09/05/01 foram aprovadas com as seguintes ressalvas. Na ata do dia 25/04, ressalva da conselheira Telma, 1- quando do relato das Comissões, acrescentar suas colocações, sobre a postura autoritária do conselheiro Cobra em dificultar os encontros da Comissão de Ética e Legislação. Acrescentar também, que havia se conseguido reunião com a equipe técnica da SES para discutir e expor sobre a NOAS, e o conselheiro desmarcou a reunião de um dia para o outro; 2 - acrescentar na linha 5 da Aprovação da Ata que, àquela altura, naquela data, já teria que se ter em mãos o Plano de Aplicação do 2º trimestre também, já que ele tem que anteceder o trimestre que está por vir.

Na Ata da sessão Extraordinária do dia 09/05/01, ressalva da conselheira Isabel, na linha 26: substituir ampliação da equipe, por ampliação na equipe.

2.Comissão Permanente pelo Cumprimento dos Princípios Éticos e Legislação do SUS: a conselheira Telma disse que a Comissão não conseguiu se reunir, apesar de três tentativas, e que estão agendando uma próxima reunião. Solicitou o respaldo do plenário para que não se repita a postura do Conselheiro Cobra de desmarcar um agendamento com a Secretaria Executiva.

3.Comissão de Vigilância em Saúde - O Conselheiro Ronald disse que a Comissão esteve reunida com a Câmara Técnica de Medicamentos para tratar sobre a reformulação da Resolução que trata da Política de Medicamentos. Disse que após algumas discussões, chegaram à conclusão de que a Câmara Técnica ainda não estava estruturada, que não tinham papel definido, e que os profissionais integrantes da mesma tinham uma visão apenas técnica das questões dos medicamentos, sem entrar na discussão de políticas públicas em torno do acesso e da qualidade. Acrescentou que a Comissão irá se reunir para definir reformulação e encaminhamentos a respeito da Resolução 001/01.

4.Comissão de Educação - O conselheiro Maciel fez a leitura do parecer sobre o curso de enfermagem da Universidade do Extremo Sul Catarinense (anexo), pedindo que, se aprovado pelo Conselho, fosse feito o encaminhamento ágil à Instituição de ensino para que, na data limite (final de junho), o curso pudesse ser habilitado.

5.O Presidente colocou em votação o parecer, tendo sido aprovado, com abstenção de voto do conselheiro Júlio.

6.Comissão de Comunicação e Divulgação - o conselheiro Gilson fez a leitura dos temas escolhidos pela Comissão para divulgação no jornal do CES, conforme ata da comissão, em anexo. Acrescentou que a proposta do jornal será elaborada em três páginas, solicitando aos conselheiros, material para a confecção do mesmo.

7.O conselheiro Canísio propôs que fosse disponibilizado aos Conselhos Municipais de Saúde, as atas e materiais discutidos no CES.

8.O Secretário Executivo disse que todo o material do Conselho, como atas, resoluções, sua composição e outros, estavam disponibilizados na Internet.

9.O conselheiro Geraldo sugeriu que fosse feita uma página do Conselho, bem como, que uma vez por ano a reunião do CES fosse realizada em uma macrorregião, pois dessa forma, o Conselho estaria fisicamente presente.

10.O Presidente colocou que as sugestões eram viáveis, e que podem ser analisadas.

12.O Gerente de Orçamentação Mafra, colocou que do final do ano passado até agora, tentaram elaborar um sistema de acompanhamento do Plano de Aplicação e da execução do orçamento. Disse que, dessa forma, o documento apresentado (anexo), não é propriamente a Prestação de Contas, pois não está formatado dentro dos critérios legais e formais, mas apresenta uma comparação entre o que está programado para a SES junto com o executado. O Plano de Aplicação foi elaborado baseado no modelo sugerido pela Comissão de Orçamento com algumas mudanças, e está apresentado exatamente de acordo como é publicado no Diário Oficial, porém com quantificação de medidas, quantidade e valores. Explicou que existem duas Unidades Orçamentárias chamadas de Gabinete do Secretário, que está ligada diretamente à Administração Central, e o Fundo Estadual de Saúde, que concentra todos os recursos direcionados às ações finalísticas de saúde. Acompanhando o documento, citou as atividades que compõem o orçamento das Unidades, Gabinete do Secretário e Fundo Estadual de Saúde. Gabinete do Secretário - Administração de Recursos Humanos - cuida dos pagamentos, proventos em que a unidade de medida é o servidor (solicitou alteração no valor de R$ 12.150.610,00, para R$ 126.450.610,00); Manutenção de Serviços Administrativos - são as despesas realizadas com os serviços de apoio, mão de obra especializada, serviços terceirizados; Manutenção de Serviços e Equipamentos de Informática - atividade que destina-se a pagamento de serviços prestados por empresas de informática, despesas com softwears, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão da rede, chegando a comprometer praticamente 100% dos valores alocados; Auxilio Alimentação - cujo valor mensal é de seis reais por dia útil; Encargos com Inativos; Apoio Financeiro a Instituições Privadas sem fins lucrativos - é utilizada apenas quando necessário; Aquisição de Equipo-Odontológico e Aparelhos de Ultrassonografia para os municípios - é uma proposta apresentada pela Secretaria da Fazenda através de emenda parlamentar. Fundo Estadual de Saúde - quanto à atividade Encargos com Estagiários - disse que está relacionada com um programa de governo chamado "Primeira Chance", que atende estudantes do ensino médio e superior, existente em todas as Secretarias; Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos do Setor Saúde - esta atividade tem recebido incrementos do Tesouro do Estado, Ministério da Saúde e também da fonte 40; Desenvolvimento de Recursos Humanos - destina-se ao treinamento e capacitação de servidores da área da saúde, fornecidos pela SES ou por entidades terceirizadas; Ações de Promoção à Saúde - são aquelas ações de promoção à saúde pública ou de Vigilância Epidemiológica ou Vigilância Sanitária, que recebem recursos do Ministério da Saúde, do Estado e da fonte 40, havendo também contrapartidas de convênios com o Ministério. Essa contrapartida varia de acordo com a negociação de cada convênio ou com a população; Aquisição de Ambulância - decorre de uma emenda parlamentar, e alguns municípios estão contemplados; Hospitais Conveniados - destina-se exclusivamente ao convênio que a SES tem com algumas entidades, e também com Prefeituras para administrar aquelas unidades hospitalares que são de propriedade do Estado, mas que estão sendo administradas por terceiros; Gestão Plena Estadual - são todos aqueles recursos direcionados às entidades públicas e privadas credenciadas pelo SUS, que de acordo com suas produções apresentadas, a SES empenha os valores e repassa; Manutenção da rede hospitalar pertencente à SES - mantém todos os hospitais da SES, menos a parte de produção do SIA/SUS, que é a produção dos laboratórios não decorrente da AIH; Fiscalizar e Controlar Ações de Saúde através do CES - mantém a fiscalização e controle das ações de saúde; Manutenção das Regionais de Saúde - promove a manutenção das dezoito Regionais de Saúde. Essa atividade desmembra mais oito atividades relacionadas às macrorregiões de saúde, que conforme apresentado no CES ano passado, os projetos do orçamento/2000 para 2001 destinaram e orientaram que todos os investimentos do Estado fossem realizados através das oito macrorregionais de saúde. Concluindo sua explanação, disse que o Prestação de Contas do mês de junho seria apresentado em meados de julho, devido o fechamento contábil se dar a partir do dia 15 de julho. Com relação ao Demonstrativo Orçamentário do Setor Saúde (anexo), explanou sobre cada item, explicando que, a relação de todas as atividades do Fundo Estadual de Saúde ali descritas, refere-se ao total geral de todas as fontes de recursos, ou seja, fonte 10 do Ministério da Saúde, fonte 40 da arrecadação própria e fonte 00 do Tesouro do Estado.

13.O conselheiro Abel colocou que sua preocupação é quanto ao orçamento anual e sua execução, pois fora empenhado quase tudo em cinco meses.

14.O gerente Mafra colocou que tem despesas que são certas para todos os anos, como o caso do pagamento da rede de saúde pública que já está aprovado quinze milhões, e empenhados onze milhões. Disse que quando se trata de obras e equipamentos, são valores aplicados diretamente pelo Estado. Acrescentou que há recursos que são transferidos ao município ou às entidades privadas sem fins lucrativos. Explicou cada item do documento Demonstrativo Orçamentário, acrescentando que o Hospital Infantil de Joinville não foi feito dentro da previsão orçamentária para este ano, porque o orçamento é feito nos meses de agosto e setembro para o ano seguinte. Disse que a obra estava em juízo no Tribunal de Contas, e o retorno para a continuidade da mesma só foi dado em 20/12, quando o orçamento já estava aprovado. O Tribunal considerou em vigência o contrato feito entre a SES e a empresa Espaço Aberto, tendo sido feito um termo aditivo para a execução da obra. Disse que a obra está orçada nos valores contratados, e que as correções serão através de leituras efetuadas pelo Departamento de Obras do Estado. Acrescentou que foi feita uma readequação no orçamento, alguns remanejamentos de recursos, pois a obra está em andamento, e a empresa quer receber recurso.

15.O conselheiro Tércio perguntou se no início da obra não havia orçamento do Ministério da Saúde.

16.O Presidente respondeu que, em março deste ano, o Ministério cedeu financiamento de R$ 3.304.000,00 para a obra. Disse que o Tribunal de Contas determinou uma série de correções no contrato, tendo sido feitas pela SES para sua legalidade. Que o Tribunal de Contas manifestou-se na questão da vigência do contrato somente após a aprovação do orçamento. Disse que o hospital terá 180 leitos, e será Hospital da Criança, Mãe e Adolescente, o primeiro hospital do adolescente no Brasil.

17.O conselheiro Ronald disse que o assunto de orçamentação é complicado de entender, sugerindo que o gerente Mafra apresentasse mais didaticamente e com mais tempo, tendo em vista que o colegiado do CES, com a PEC/29, ganhou caráter institucional, e com isso a responsabilidade aumenta. Perguntou com relação ao Plano de Aplicação, por que que os números da aplicação e do orçado/2001 aprovado, são diferentes.

18.O gerente Mafra respondeu que há uma variação, pois é transferido recurso de um lugar para outro, para completar certo tipo de despesa. Respondendo às indagações do conselheiro Jânio, disse que os cento e vinte e seis milhões previstos para os recursos humanos, são para pessoal efetivo, contratado e hora plantão. Com relação à questão do Fundo Estadual de Saúde, os quarenta e três milhões são para todas as firmas terceirizadas que atuam em atividades comuns em todas as unidades, bem como, para serviços contratados a exemplo dos serviços técnicos.

19.O conselheiro Jânio perguntou por que que as firmas prestadoras de serviços de pessoal são praticamente permanentes.

20.O Presidente respondeu que os serviços de limpeza e vigilância são permanentes, e os serviços para consertos, pintura e outros são eventuais.

21.O conselheiro Jânio perguntou se o orçamento já estava aprovado e em execução, bem como a respeito dos bloqueios dos recursos feitos pela Secretaria da Fazenda.

22.O gerente Mafra respondeu que o orçamento já estava aprovado e em execução, e com relação aos bloqueios, disse que a exemplo do ano passado, os recursos bloqueados ficaram até o final do exercício, quando o governo negociou com a Assembléia que iria liberar uma certa quantia para atender às emendas parlamentares, e as sobras foram suplementadas/remanejadas para a folha de pagamento.

23.O conselheiro Jânio disse achar complicado enquanto conselheiro, aprovar o orçamento ao qual os parlamentares fazem as emendas, pois não tem condições de deliberar para onde vai e para onde foi. Acrescentando que, como no caso das ambulâncias, tem deputados fazendo campanha política em cima disso.

24.O Presidente disse que o orçamento não veio para aprovação, que já veio aprovado pela Assembléia Legislativa, acrescentando que o orçamento pode ser contestado em parte, como no caso das ambulâncias, pois com relação aos programas, esses são justificáveis. Disse que a questão da ambulância, ela é justificada dentro de um programa de regulação que a SES tem que implantar nas oito macrorregiões, em função das Portarias do Ministério que regulam o transporte dos doentes, que é responsabilidade do município. Acrescentou que, para não haver uso indevido das ambulâncias, está sendo implantado na macrorregião de Florianópolis, em caráter experimental, o SAMU - Sistema de Regulação.

25.O conselheiro Jânio colocou que seus questionamentos não foram em relação aos programas, e sim, a forma como foi colocado, pois entende que os municípios poderiam receber este equipamento sem necessidade de emenda parlamentar, para que no final da gestão, isso não fosse usado de forma politiqueira.

26.A conselheira Isabel colocou que o Conselho precisa estudar/apreciar o Plano de Aplicação antecipadamente, até porque os conselheiros não têm envolvimento com o assunto. Perguntou se caso a Secretaria da Fazenda não desbloquear o recurso, este ficaria de saldo.

27.O gerente Mafra disse que o orçamento é aprovado para um exercício financeiro, dessa forma não seria executado, pois não pode avançar para o exercício seguinte. Respondendo outro questionamento da conselheira Isabel, disse que, com relação ao pagamento dos estagiários é feito remanejamento.

28.A conselheira Telma fez duas considerações pedindo que constasse em ata. 1 - A lei orçamentária que basicamente foi reproduzida, foi aprovada já na Assembléia Legislativa pelos deputados, e não nos cabe analisar. O Plano de Aplicação que os Conselhos Estaduais, Municipais e Nacional têm avaliado a cada três meses, dá conta de uma especificidade muito maior de cada atividade dessa. Disse que gostaria que o setor de Planejamento e Programação pudesse dizer, quanto é que pretende aplicar na produção de medicamentos para o próximo trimestre, e quais os programas de combate ao tabagismo, ou acompanhamento de diabéticos, ou que as ações viessem programadas pelo setor de Planejamento. Dessa forma, seria um Plano de Aplicação, e se avaliaria previamente, porque, na verdade, se tem uma semana para avaliar do trimestre que vem, pois começa julho/agosto/setembro e o resto desse mês apenas, e isso se vem insistindo ano após ano. 2 - Outra questão citada, foi com relação à Emenda Constitucional que fala da vinculação. Foi calculado que quem aplicou no mínimo 7% em 2000, terá que aplicar 8% em 2001, isso o Estado. Para poder efetivamente controlar, precisamos ter transparência, mês a mês ou trimestralmente, da arrecadação real do Estado, para se ter a noção se realmente este percentual está sendo aplicado ou não, e principalmente quando acaba o ano, que percentual tem que ser colocado complementarmente.

29.O Presidente colocou à conselheira Telma que a SES presta contas mensalmente ao sistema SIOPS do Ministério, que é acompanhado pelo grupo de fiscalização da Câmara Federal e do Conselho Nacional de Saúde.

30.O conselheiro Abel perguntou se todas as verbas federais na área da saúde vêm para o Estado, para depois serem distribuídas.

31.O gerente Mafra respondeu que não, pois entra direto no Fundo Municipal de Saúde, e vem para o Estado apenas as verbas de convênio com o Ministério da Saúde.

32.O conselheiro Canísio elogiou a explanação do gerente Mafra, sugerindo que fosse acrescentado uma coluna com percentuais dos saldos, dizendo que dessa forma teria-se uma leitura mais rápida e fácil. Disse que, analisando o documento, observou uma grande concentração de investimentos para a Grande Florianópolis. Solicitou orientação com relação à Fonte 40 (arrecadação própria), dizendo que em algumas fontes e despesas, fica difícil saber se vai ter orçamento até o final ou não, que deveria ter algum indicativo nesse sentido. Perguntou se o Plano de Aplicação é uma mera peça fictícia. Sugeriu que na elaboração do próximo orçamento, houvesse espaço para proposições de emendas do Conselho na área sindical, profissionais ou prestadores, bem como, espaço para os laudos represados que somam um montante considerável para os prestadores de serviços.

33.O gerente Mafra colocou que em relação à Fonte 40, a SES faz duas ou três produções de serviços. Dentro da rede hospitalar, 80% de atendimento é pelo SUS, e nessa produção de internações o Estado produz a despesa e o SUS paga, por isso é que paga igual para toda a rede privada e passa a ser receita do Fundo Estadual de Saúde. Dentro dessa receita do Fundo, algumas vem de acordo com negociações pactuadas com o Ministério, e que agora vem também dentro da fonte 40, que são recursos pactuados para aplicar em programas. Outra produção da fonte 40 é o SIA, que é a produção ambulatorial através das Unidades de Apoio como o LACEN e LAFESC. Disse que, o que impulsiona a fonte 40 no orçamento são os recursos que vêm das redes privadas e estaduais. A SES apenas repassa. Quanto ao Plano de Aplicação, disse que é estático, mas que é alterado no seu percurso, e que com a implantação da NOAS, acredita que os investimentos serão renegociados.

34.O conselheiro Canísio perguntou como o Conselho vai saber o que se soma e agrega de recursos durante o período de 2001, em relação ao plano estático.

35.O gerente Mafra disse que foi agregado algo de execução, e que a questão de novos recursos, transferências e contas a pagar, tudo isso é dentro do Relatório de Prestação de Contas.

36.O conselheiro Júlio falou da necessidade da Comissão de Orçamento ter antecipadamente os documentos em mãos, para poder estudá-los. Elogiou a forma da apresentação, dizendo que embora não seja ainda a ideal, podem ter a idéia do que foi empenhado e o que foi aplicado. Ressaltou da necessidade do CES se debruçar sobre a aplicação de 2002 para avaliação, solicitando que as peças orçamentárias encaminhadas para a Secretaria da Fazenda sejam debatidas antes do seu envio. Pediu esclarecimentos em relação às notas e documentos que geram os empenhos.

37.O Presidente disse que os documentos estão disponíveis e acessíveis na contabilidade com o gerente Iran, acrescentando que a qualquer momento o Tribunal de Contas faz fiscalização, como também a auditoria da Secretaria da Fazenda faz pesquisa dessa documentação.

38.O conselheiro Júlio retomou seu pedido quanto a um detalhamento maior sobre a questão das horas-plantão, pró-labore, gratificações, formulado ao setor de recursos humanos em setembro de 2000, pois até o momento não recebeu. Propôs que a Comissão de Orçamento pudesse requisitar técnicos, independentes da SES, para que fizesse uma melhor avaliação dos documentos aprovados.

39.O gerente Mafra disse que, com relação à consultoria para análise das prestações ou interpretações de números, iria verificar como poderia ser feito esse tipo de despesa.

40.O conselheiro Maciel pergutou se esse tipo de ação poderia ser por conveniamento.

41.O gerente Mafra disse que no Estado, convênio só pode ser feito quando for uma parceria entre o Estado, relacionado com um objetivo comum. Completou dizendo que, contratar uma consultoria para analisar e prestar um serviço de interpretação de dados, ou elaboração de relatórios, não pode ser através de convênio, e sim de contrato.

42.A conselheira Claudia questionou sobre os medicamentos antiretrovirais, e os para conter as doenças oportunistas, dizendo que isso não estava caracterizado no plano.

43.O Presidente esclareceu que a questão dos medicamentos está na Coordenadoria de Saúde Pública, e quanto aos retrovirais, são de responsabilidade do Ministério da Saúde.

44.A conselheira Claudia disse que na lista do Ministério, constam outros medicamentos retrovirais, e que a cada seis meses é lançado um novo retroviral para a AIDS, não conseguindo acompanhar a evolução da doença.

45.O Presidente esclareceu que existe um gestor nacional - ANVISA, que autoriza a entrada desses retrovirais, e que autorizados pela ANVISA, é automaticamente incluído no rol do Ministério. Completou dizendo que, quanto aos medicamentos para combater as doenças oportunistas, isso é de responsabilidade dos municípios.

46.O conselheiro Ronald disse que ficou claro que o orçamento pode ser remodelado através da sua aplicação, que um recurso pode ser retirado de uma rubrica e passado para outra, ou seja, remanejamento.

47.O Presidente concluiu, dizendo que o orçamento é previamente autorizado pela Secretaria da Fazenda e pelo Governador, e aprovado ou não lá.

49.O Presidente disse que o assunto Prestação de Contas/Plano de Aplicação continuaria na próxima reunião, pois aconteceria uma reunião com a Comissão de Orçamento do CES, Gerência de Orçamentação e Planejamento para tirar todas as dúvidas e fazer encaminhamentos definitivos. Sugeriu como itens de pauta da próxima reunião, Cartão SUS e Prestação de Contas/Plano de Aplicação.

50.A conselheira Telma sugeriu o agendamento de uma reunião extraordinária, e abordou sobre a eleição para Vice-Presidente do CES.

51.O conselheiro Canísio sugeriu como ponto de pauta, a Programação do INTEGRA/SUS

52.A conselheira Silvana comunicou sobre o Seminário sobre a Violência nos Ciclos de Vida da Mulher.

53.O conselheiro Edmo solicitou como ponto de pauta, a Política de Saúde do Idoso.

54.O Presidente sugeriu que se falasse do assunto do Idoso até esgotá-lo, em uma reunião com a presença de um especialista, passando para sugestões dos assuntos da pauta da próxima reunião. Definidos como pontos de pauta para a LXXVIII Reunião Ordinária do dia 27/06/01 - 1) Relato das Comissões; 2) Cartão SUS; 3) Plano de Aplicação/Prestação de Contas; 4) Informe INTEGRASUS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Marcelo Pinter Alves, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e Vice-Presidente.

ATA DA LXXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE