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LOCAL: Sala de Reuniões do CES - Rua Esteves Júnior, 160
- 8º Andar - Centro - Florianópolis
DATA : 09/05/01
HORÁRIO: 14:00 horas
PRESENTES
CONSELHEIROS TITULARES:
João José Cândido da Silva(SES)
Silvana Maria Pereira (Associações Profissionais Áreas da Saúde)
Norival Silva (SES)
Walter Sérgio Teske (IPESC)
Telma Rodrigues Li (Comissões Direitos Humanos e Cidadania)
Fátima Terezinha Pelachini (Org. Religiosas)
Ronald Ferreira dos Santos (Sind. Profissionais Saúde)
Marilene Rossoni (Trabalhadores Urbanos)
Gilson Pinheiro do Amaral (Associações Moradores)
Magda Duarte dos Anjos Scherer (Movimentos Sociais Populares)
Jânio Silva (Sindicato Profissionais Área Saúde)
Osvaldo de Oliveira Maciel (Trabalhadores Urbanos)
Abel Just (Associações Patronais Ligadas à Agricultura)
Rubens Fernando S. de Andrade (Patronais Ligadas a Comércio/Serviços)
Júlio César Marchi (Associações Profissionais Área da Saúde)
Geraldo Swiech (Sindicato Profissionais Área Saúde)
Herculano Carlos Claumann (Trabalhadores Rurais)
Braz Vieira (FEHOESC/SC)
Tânia Maria Crescêncio (Conselhos Regionais Área da Saúde)
Canísio Isidoro Winkelmann (AHESC)
Carlos Alberto Landerdahl (Associações Profissionais Área da Saúde)
CONSELHEIROS SUPLENTES:
Jocélio Voltolini (SES)
Maria Isabel Vargas Cunha (Conselhos Regionais Área da Saúde)
Gelson Luiz Albuquerque ( Associações Profissionais Área da Saúde)
DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
Ofício da Divisão de Convênios e Gestão/MS/SC Nº484,
justificando a ausência de seus representantes;
Ofício nº89/2001, da AHESC/FEHOESC, solicitando
informações a respeito do endividamento da rede hospitalar, do recadastramento
dos estabelecimentos de saúde prestadores de serviços, da carta
ao usuário do SUS e a construção do Hospital Regional de São Miguel
do Oeste;
Justificativa de ausência do conselheiro Jorge
dos Passos Corrêa Cobra.
DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde teve início
às 14:20 horas, sob a presidência de João José Cândido da Silva,
com a presença dos conselheiros acima nominados.. A pedido do conselheiro
Norival e aprovado pela plenária, houve inversão da pauta, iniciando
pela Agenda Catarinense de Saúde.
ITEM I - AGENDA CATARINENSE DE SAÚDE
A gerente de Planejamento em Saúde, Selma, colocou que a Portaria
393/MS, de 29/03/01, aprovou a Agenda Nacional de Saúde, deliberando
que os Estados e Municípios deverão elaborar suas agendas nos moldes
da Nacional. Citou que a Agenda Nacional propõe seis eixos prioritários
de intervenção, quais sejam: 1) Redução da Mortalidade Infantil
e Materna, 2) Controle de Doenças e Agravos Prioritários, 3) Melhoria
da Gestão, do Acesso e da Qualidade das Ações de Serviços de Saúde,
4) Reorientação do Modelo Assistêncial e Descentralização, 5) Desenvolvimento
de Recursos Humanos do Setor Saúde, e 6) Qualificação do Controle
Social. Disse que, a partir dessa Portaria, foram feitas reuniões
com representantes de todas as áreas da SES para composição da Agenda
Estadual, chegando-se a uma proposta final. Colocou que foi respeitado
o modelo da Agenda Nacional, bem como os eixos prioritários, sendo
acrescidos e adequados alguns objetivos, conforme consta da planilha,
em anexo. Acrescentou que os municípios terão um prazo para elaborarem
suas agendas, e que isso segue a NOAS no que se refere ao desenho
do Plano Diretor de Regionalização, Habilitação dos Municípios,
pois os planos deverão conter as agendas e as metas municipais agregadas
à Agenda Estadual. Após exposição e discussão em plenária sobre
o primeiro eixo da agenda - Redução da Mortalidade Infantil e Materna,
a conselheira Telma solicitou que fosse registrado em ata que o
Sistema de Informação sobre Mortalidade deve ser descentralizado,
assim como todos os estados estão possibilitando que os municípios
trabalhem com a sua base de dados.
A servidora Heloisa Peixoto, da Gerência de Estatísticas e Informática
esclareceu que o processo de descentralização desse sistema iniciou
ano passado com treinamentos, tendo sido treinadas 15, das 18 Regionais
de Saúde. Acrescentou que Santa Catarina é considerado pelo Ministério
modelo no Sistema de Informação de Mortalidade. Disse que foram
dadas vagas para todos os municípios-sede das Regionais, e que agora
estão iniciando o treinamento dos municípios maiores, acrescentando
que está disponibilizando treinamento para o município de São José,
e que estão aguardando contato para executá-lo.
O conselheiro Norival colocou que a agenda não estabelece meta
quantitativa, e que esta será detalhada no Plano Estadual de Saúde
que vai se originar da Agenda.
O Presidente acrescentou que a junção dos Planos Municipais de
Saúde formará o Plano Estadual, e que a construção da PPI se dará
nos parâmetros definidos pelo CES.
A gerente Selma relatou as alterações do primeiro eixo da agenda
sugeridas pelo plenário, tendo sido aprovadas conforme segue e conforme
consta do anexo: item I e II, no objetivo e indicador ao invés de
taxa, leia-se coeficiente; item V, no objetivo leia-se: Reduzir
fatores de risco para contaminação da água de mananciais, bem como
para o abastecimento para consumo humano; no programa/responsabilidade
acrescentar DVS. Foi acrescentado mais um item tendo como objetivo:
Estabelecer cooperação técnica para ampliação do acesso à água tratada;
como indicador: Número de famílias beneficiadas com água tratada;
como forma de cálculo: Número de famílias beneficiadas; como unidade
de medida: Unidade; como base/fonte dados: Municipal, SES/SC, Casan,
Funasa; como programa/responsabilidade: DVS/COSAP, Casan, Funasa.
O conselheiro Júlio sugeriu que fosse acrescentada no item III
uma consulta de puerpério, tendo como indicador o número de consultas
por gestação.
O Presidente disse que isso seria colocado na carta de recomendação
que será feita aos municípios, quando da elaboração de suas agendas.
Sendo observado o adiantado da hora para cumprir toda pauta da
reunião, o conselheiro Júlio sugeriu que o assunto HEMOSC/CEPON
fosse primeiramente levado para debate em reunião com a Comissão
de Vigilância em Saúde e Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,
para depois trazer ao CES.
O Presidente acatou a sugestão, colocou em votação, tendo sido
aprovado, e dispensou os representantes do HEMOSC/CEPON.
A gerente Selma fez a leitura do segundo eixo da agenda - Controle
de Doenças e Agravos Prioritários, salientando que os quatro últimos
objetivos são considerados como agravos prioritários em Santa Catarina,
e que os objetivos previstos na Agenda Nacional relacionado à Dengue
e à Amazônia foram desprezados por não terem vinculação com o Estado.
O conselheiro Maciel sugeriu como mais um objetivo desse eixo,
a criação de um Programa de Vigilância em Intoxicações.
A conselheira Silvana sugeriu que fosse acrescentado como um
item, a redução da mortalidade feminina por câncer de mama.
Discutido cada item do segundo eixo da agenda, foi aprovado pela
plenária com alterações e acréscimo de dois itens como segue: no
item XIV como objetivo substituir, Implantar programa de distribuição,
por, ampliar a distribuição; como indicador: Proporção de pessoas
cadastradas, medicadas e vinculadas à rede de atenção básica; como
programa/responsabilidade: Programa de controle de hipertensão arterial
e diabetes/CEARS, DIME, Lafesc, COSAP. Foi acrescentado dois itens:
1) tendo como objetivo: Ampliar a vigilância em agravos por substâncias
químicas perigosas; como indicador: Incidência de agravos por substâncias
químicas perigosas; como forma de cálculo: Número de casos novos
de agravos por substâncias químicas perigosas; como unidade de medida:
Unidade; como base/fonte dados: SES/SC, DIVE; como programa/responsabilidade:
CIT, Gerência de Controle de Doenças/DIVE, COSAP; 2) como objetivo:
Reduzir o coeficiente de mortalidade feminina por câncer de mama;
como indicador: Coeficiente de mortalidade feminina por câncer de
mama; como forma de cálculo: Número de óbitos por câncer de mama
por total da população feminina vezes 100.000; unidade de medida:
1/100.000 mulheres; base/fonte dados: SIM, IBGE; programa/responsabilidade:
Programa Estadual de Controle de Câncer de Mama, CEPON.
A gerente Selma fez a leitura do terceiro eixo da agenda - Melhoria
da Gestão, do Acesso e da Qualidade das Ações e Serviços de Saúde,
deixando aberto para sugestões.
O conselheiro Ronald informou que o conselheiro Geraldo passou
para ele a Coordenação da Comissão de Vigilância em Saúde, e convidou
os conselheiros presentes para uma reunião dia 29/05 às 14:00 horas
na Policlínica de Referência Regional, para discutir sobre a Reformulação
da Política Estadual de Assistência Farmacêutica e a Implementação
de um Programa de Farmacovigilância no Estado. Sugeriu que, com
relação ao item I, do terceiro eixo da agenda, tirasse a palavra
genérico deixando apenas, medicamentos.
O conselheiro Maciel propôs que no item VI, além de inspecionar
a indústria farmacêutica, que exista uma política estadual para
incentivar o desenvolvimento técnico e científico.
O conselheiro Júlio propôs que a lista de medicamentos genéricos
seja encaminhada às sociedades médicas, no sentido de constatar
se as drogas são as melhores, se há uma possibilidade dentro dos
padrões do SUS de melhorar ou acrescentar alguma droga.
A conselheira Magda manifestou preocupação quanto à qualidade
dos registros nos sistemas de informação, sugerindo como item da
agenda nesse eixo, aumentar ou melhorar o planejamento das ações.
O conselheiro Geraldo sugeriu como mais um item, o retorno à
gestão pública, dos Hospitais terceirizados.
O conselheiro Gelson sugeriu que fossem municipalizadas as instituições
hospitalares, hoje sob a gestão do Estado de Santa Catarina, salvo
aquelas que podem ser consideradas de referência estadual.
Passando para as alterações do terceiro eixo da agenda, ficou
aprovado pela plenária o que segue. Item I, como objetivo: Elevar
a disponibilidade de medicamentos, priorizando os genéricos para
uso nas unidades do SUS; item VI, como objetivo: Ampliar a inspeção
em indústria farmacêutica e em farmácias, incluindo as de manipulação;
como indicador acrescentar: e nas farmácias; como forma de cálculo,
acrescenta em indústrias farmacêuticas: e farmácias; como programa/responsabilidade:
PNIFF, DVS/COSAP.
Passando para a explanação do quarto eixo - Reorientação do Modelo
Assistencial de Descentralização, o conselheiro Geraldo sugeriu
que no item VI, o objetivo deveria ser, aumentar a taxa de gastos
com a atenção primária e serviços alternativos no gasto total com
saúde mental.
A conselheira Isabel sugeriu a ampliação da equipe de saúde da
família.
A conselheira Telma concordou, sugerindo o item: Expandir o Programa
de Saúde da Família com atenção à saúde bucal.
Após discussão e composição de redação para os itens do quarto
eixo, ficou aprovado pelo plenário o que segue. No item II, como
objetivo acrescentar: incluindo atenção à saúde bucal; no item VI,
como objetivo: Aumentar a taxa de gastos com a atenção primária
em saúde mental, reduzindo a taxa de internações no gasto total
nesta área; como indicador: Taxa de gastos com atenção primária
em saúde mental; como forma de cálculo: Gasto com atenção primária
em saúde mental, por gasto total em saúde mental vezes 100.
Apresentado o quinto eixo da agenda - Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Setor Saúde, o conselheiro Gelson propôs os itens l)
qualificar auxiliares de enfermagem em técnico em enfermagem, 2)
adequar as disfunções funcionais valorizando a formação finalística
dos trabalhadores de saúde, 3) recompor o poder de compra dos trabalhadores
de saúde.
O conselheiro Jânio sugeriu como item: Regularizar a situação
dos contratados e terceirizados, abrir concurso público para o setor
saúde.
O conselheiro Gilson propôs acompanhamento do CES sobre a proliferação
de cursos profissionalizantes de técnicos em enfermagem e instrumentadores
em saúde, em que o Conselho Estadual de Educação tem papel fiscalizador,
mas não acompanha.
Após debate entre o Presidente, a Gerente Selma e os conselheiros
Jânio e Gilson, definiu-se o texto: Inspecionar os cursos profissionalizantes
da área da saúde em nível de 2º agrau.
O conselheiro Rubens sugeriu implantação do curso de técnico
em farmácia, melhorando a dispensação do produto no balcão.
O conselheiro Carlos propôs implementação do Plano de Carreiras,
Cargos e Salários em cada nível, conforme recomendação da Legislação
do SUS e Lei 9142.
O conselheiro Canísio salientou que a política de reajuste é
uma outra questão que deve ser vista em outro espaço e não na agenda.
Após discussão e reajustes nas proposições, ficou aprovado em
Plenário os seguintes itens: 1)como objetivo Capacitar técnicos
em farmácia, visando melhorar dispensação do produto; como indicador:
Percentual de técnicos capacitados; como forma de cálculo: Número
de técnicos capacitados por total de técnicos em farmácia vezes
100; como unidade de medida: percentagem; como base/fonte dados:
SES/SC; como programa/responsabilidade: CEDRHUS/DIRH; 2) Realizar
concurso público para contratação de trabalhadores de saúde; como
indicador: Concurso público realizado; como forma de cálculo: Edital
de concurso público; como unidade de medida: Unidade; como base/fonte
dados: SES/SC; como programa/responsabilidade: DIRH, COAF; 3) como
objetivo: Adequar as distorções funcionais, valorizando a formação
finalística dos trabalhadores de saúde; como indicador: Taxa de
trabalhadores de saúde em desvio funcional; como forma de cálculo:
Número de trabalhadores de saúde em desvio funcional por total de
profissionais existentes vezes 100; como unidade de medida: Percentagem;
como base/fonte dados: SES/SC; como programa/responsabilidade: DIRH,
COAF; 4) como objetivo, Inspecionar os cursos profissionalizantes
na área da saúde; como indicador: Taxa de cursos profissionalizantes
em saúde inspecionados; como forma de cálculo: Número de cursos
profissionalizantes na área da saúde inspecionados por total de
cursos profissionalizantes na área da saúde vezes 100; como unidade
de medida: Percentagem; como base/fonte dados: SEE/SC, SES/SC; como
programa/responsabilidade: CEDRHUS/DIRH, DVS/COSAP; 5) como objetivo,
Qualificar auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem; como
indicador: Taxa de qualificação de auxiliares em técnicos de enfermagem;
como forma de cálculo: Número de auxiliares de enfermagem qualificados
em técnicos de enfermagem por número de auxiliares cadastrados vezes
100; como unidade de medida: percentagem; como base/fonte dados:SES/SC;
como programa/responsabiliade: CEDRHUS/DIRH; 6) como objetivo, Implementar
os Planos de Cargos, Carreiras e Salários, em cada nível de governo
conforme lei 8142/90; como indicador: Número de Planos, Cargos,
Carreiras e Salários implementados; como forma de cálculo: Número
de Planos de Cargos, Carreiras e Salários implementados por nível
de governo; como unidade de medida: Unidade; como base/fonte dados:
Municipal, SES/SC; como programa/responsabilidade: DIRH, COAF, GEDUA,
CEARS; 7) como objetivo, Propor a recomposição do poder de compra
dos trabalhadores de saúde; como indicador: Índice de reajuste salarial
do ICV-DIEESE, IPC, INPC; como forma de cálculo: Incidir o índice
com base no último reajuste salarial concedido; como unidade de
medida: comparação das tabelas salariais; como base/fonte dados:
ICV-DIEESE, IPC, INPC; como programa/responsabilidade: DIRH, COAF.
Passando para o sexto eixo da agenda - Qualificação e Ampliação
do Controle Social, a conselheira Isabel propôs, além de capacitar
os conselheiros de saúde, os membros do Ministério Público.
O conselheiro Gilson propôs o fortalecimento do controle social.
A conselheira Telma sugeriu que fosse colocado como objetivo:
Medir a qualificação ou efetivar a qualificação do controle social.
O conselheiro Maciel sugeriu expandir os mecanismos de controle
social.
O conselheiro Júlio sugeriu como item, a Fiscalização do funcionamento
dos Conselhos Municipais de Saúde pelo CES.
A gerente Selma manifestou-se dizendo que a fiscalização do funcionamento
dos Conselhos Municipais é um dos requisitos dentro do Acompanhamento
de Gestão.
O Presidente sugeriu que fosse usado o termo intensificar a fiscalização.
A conselheira Marilene sugeriu capacitar os conselheiros municipais
e estaduais no programa de Saúde dos Trabalhadores.
Após discussão e ajustes nas alterações e propostas, o Presidente
colocou em votação tendo sido aprovado pelo Plenário conforme descrito:
item I, como objetivo acrescentar: e membros do Ministério Público,
contemplando a saúde do trabalhador; como indicador e forma de cálculo
acrescentar: e membros do Ministério Público. Foram acrescentados
mais 3 itens: 1) como objetivo: Qualificar o controle social; como
indicador: Taxa de Resoluções implementadas na gestão estadual e
municipais; como forma de cálculo: Número de Resoluções implementadas
por deliberações de rotina dos Conselhos vezes 100; unidade de medida:
Percentagem; base/fonte dados: SES/SC, Municipal, CES, CMS’s;
programa/responsabilidade: CES, GEDUA/CEARS; 2) como objetivo,Expandir
o controle social; como indicador: Taxa de Conselhos Gestores em
unidades de saúde do SUS estaduais e municipais; forma de cálculo:
Número de Conselhos gestores nas unidades de saúde por total de
unidades de saúde vinculadas ao SUS; unidade de medida: Percentagem;
base/fonte dados: SES/SC, Municipal, CES, CMS’s; programa/responsabilidade:
CES, COAH; 3) como objetivo Intensificar a fiscalização do funcionamento
do CMS; como indicador: Taxa de resoluções implementadas: como forma
de cálculo: Número de reuniões por ano por número de resoluções
dos CMS implementadas vezes 100 ; como unidade de medida: Percentagem;
como base/fonte dados: SES/SC, Municipal, CES, CMS’s; como
programa/responsabiliade: CES, GEDUA/CEARS.
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ASSUNTOS GERAIS
O Conselheiro Maciel solicitou que fosse lido o documento apresentado
à Secretaria Executiva (anexo).
O Presidente fez a leitura do documento dizendo que seria digitado
e distribuído aos conselheiros na próxima reunião.
O conselheiro Jânio reforçou sua solicitação, no sentido de forma
uma comissão de Recursos Humanos e Saúde do trabalhador.
O Presidente disse que seria feito expediente aos conselheiros,
para apresentarem nomes à compor a comissão.
O Conselheiro Jânio colocou sobre a denúncia feita do Hospital
Celso Ramos relativa à reforma do sexto andar daquela unidade, em
que existe um projeto social para tal. Disse que a Diretora de Marketing
da RBS procurou-o, e que está havendo, por parte do Diretor do Hospital,
tentativa de inviabilizar cada reunião.
O Presidente disse que solicitaria uma reunião com o Diretor
do Hospital, Diretora de Marketing da RBS, e com a presença do conselheiro
para posterior relato.
O conselheiro Maciel colocou que como membro da Comissão de Educação,
Ciência e Tecnologia, está analisando o dossiê do curso de Enfermagem
da UNESC/Criciúma, e para tal solicitou fundo para cobrir despesas
de viagem, pois pretende fazer inspeção das instalações do referido
curso.
O conselheiro Gilson solicitou apoio do CES/SES para participar
de um curso de Controle Social em Saúde, a realizar-se em Passo
Fundo/RS.
O Presidente colocou aos conselheiro Maciel e Gilson que fosse
apresentado pedido formal para apreciação e aprovação.
Definidos como pontos de pauta para a LXXVII Reunião Ordinária
do dia 30/05/01 os seguintes:1) Relato da Comissões; 2) Prestação
de Contas/Plano de Aplicação; 3) Cartão SUS.
Nada mais havendo a tratar, eu, Marcelo Pinter Alves, lavrei a
presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente.
Florianópolis, 09 de maio de 2001.
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