CRITÉRIOS PARA REGIONALIZAÇÃO

Segundo a NOAS, são requisitos para um município ser sede de módulo assistencial: estar habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, realizar internações nas especialidades básicas e Ter capacidade de ofertar o elenco de procedimentos do anexo 3 da NOAS (Mínimo da Média Complexidade - MMC).

Para a definição de módulos assistenciais, o Estado de Santa Catarina estabeleceu os seguintes critérios:

1. Divisões regionais (Regionais de Saúde e Macrorregiões) existentes no Estado;
2. População total de SC considerada = 5.168.808 habitantes (Pop.IBGE/ Res.09/2000);
3. Garantia de pelo menos 1 módulo assistencial por Regional de Saúde;
4. Prioridade e ênfase nos procedimentos da média complexidade ambulatorial;
5. Apresentação de produção de serviço de, no mínimo, 4 dos 6 grupos de procedimentos pré-estabelecidos para atenção básica ampliada;
6. Apresentação de produção de serviço de, no mínimo, 5 grupos de procedimentos pré-estabelecidos (Anexo 3 da PT MS SAS 95/01 – NOAS), para qualificação como potencial município sede;
7. Atendimento hospitalar em 4 clínicas básicas (Classificação Hospitalar aprovada no Conselho Estadual de Saúde);
8. Malha viária;
9. Distância para deslocamento;
10. Capacidade instalada dos potenciais municípios-sede;
11. Habilitação na NOB 01/96.

Os levantamentos foram realizados com base na produção ambulatorial de 2000 e auxiliaram na identificação dos municípios que cumprem ou se aproximam do cumprimento das exigências da NOAS, no que diz respeito à oferta total dos procedimentos constantes dos Anexos 2 e 3 da Portaria GM MS 95/01.
Este levantamento teve o propósito de focalizar a análise dos cadastros das unidades de saúde nos potenciais municípios-sede. No entanto, devido à relativa inconsistência dos cadastros atuais, optou-se por aguardar a conclusão do recadastramento nacional de unidades de saúde públicas, contratadas e privadas, cuja validação final está prevista para dezembro/01.
A base de dados utilizada foi a disponibilizada pelo DATASUS/MS, a despeito de algumas de suas limitações, considerando tratar-se de dados oficiais e que o levantamento realizado configura-se uma aproximação da realidade, a ser confirmada ou reformulada nos níveis loco-regionais. Espera-se, com isso, poder contribuir para conhecer a situação atual informada pelos próprios municípios e, adicionalmente, poder melhorar a qualidade dos sistemas de informação, constituindo-se em efetivo instrumento de planejamento.
Convém salientar que o grupo de trabalho para elaboração do presente Plano Diretor de Regionalização optou, em todos os momentos, pela inclusão do município, isto é, diante de uma situação de dubiedade ou de limite mínimo aos estabelecidos através dos critérios acima descritos, o propósito manteve-se em incluir o município na qualidade de potencial sede de módulo assistencial, haja vista ser este um processo a ser construído, com otimismo, em médio prazo.