INTRODUÇÃO

A inserção do Tema "Silos/Distrito Sanitário: Concepção e Organização", como um dos itens no texto do Material Instrucional destinado aos Gestores Municipais, fundamenta-se na razão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) teve como perspectiva na sua formulação e tem como proposta de organização a implantação dos Sistemas de Saúde Municipais, articulados regionalmente - ou seja, sistemas regionalizados, tendo base municipal, num processo de negociação permanente e dinâmica entre os níveis de governo municipal, estadual e federal, visando assegurar melhor atenção à saúde da população.
Nesse sentido, o eixo de descentralização do SUS não deve nem pode ser considerado isolado e estanque, mas como um componente e instrumento de seu objetivo último de melhoria das condições de saúde e de vida, o que implica não apenas "descentralizar o poder de fazer", mas também o de mudar a "lógica" e a "prática" do sistema, o que implica buscar novos MODELOS DE ATENÇÃO e de GESTÃO.
Assim, sendo os referenciais teórico-conceitual e metodológico-operacional do que vem se denominando Sistemas Locais de Saúde (Silos) e DISTRITOS SANITÁRIOS (DS) considerados importantes e valiosos instrumentos e estratégias, no campo da organização de serviços para a busca, construção e implementação destes novos "modelos", fica reforçada a fundamentação e justificativa de sua inclusão temática neste Material Instrucional.
Desse modo, pretende-se apresentar e discutir aspectos e dimensões que são considerados importantes nos referenciais conceituais e metodológicos de Silos/DS e que possam contribuir para a atuação dos gestores envolvidos no processo de implantação do SUS, a partir de sua base municipal.
Reconhecendo a importância da inclusão temática e dos objetivos propostos, é oportuno destacar dois aspectos que, no entender dos autores, podem auxiliar a melhor compreensão da abrangência e limitações do texto e sua utilização como material de apoio.
Primeiro, o de que a implantação de Silos/DS, no contexto da implantação do SUS, está inserida e faz parte de um processo político e social e, portanto, não é regida por leis das ciências exatas e, portanto, um texto que pretenda ser manual terá que lidar com esta dificuldade, pois não se trata de instruir a operação de uma máquina e/ou equipamento mecânico. Trata-se, sim, de estabelecer a organização e operação de serviços de saúde para o atendimento da saúde das pessoas, num contexto de um país, de um estado ou de um município, onde persiste uma variabilidade grande das características epidemiológicas, sociais, culturais, entre outras, representativas e substantivas de cada realidade e de seus referidos processos.
Não é possível, portanto, produzir uma "receita" aplicável a todo e qualquer município. Mas é possível "indicar" diretrizes, instrumentos, métodos e normatizações que possam ser úteis aos gestores.
O segundo é que, dada a natureza de sua temática e sua inserção como um componente de um Material Instrucional mais amplo, aquelas "indicações" serão essencialmente "generalistas" e que podem e devem ter, em vários aspectos, suas especificações e instrumentações em outros itens e capítulos temáticos do Manual.
O desenvolvimento deste capítulo, então, no conjunto dos manuais, pretende dar conta de apontar, analisar e discutir estas diretrizes e normas que são fundamentais nesta construção e necessariamente devem ser objeto do conhecimento do gestor municipal de saúde.
Levando em conta estes fatos e, ainda, a opção tomada pela Coordenação do Projeto de que, na divisão de trabalho entre as equipes responsáveis pela elaboração do Manual, houvesse a inclusão da Reforma Sanitária e do SUS neste Capítulo sobre Silos/Distritos Sanitários, ele começa com uma síntese da formulação, dos referenciais e da luta pela implantação do SUS, como POLÍTICA e como SISTEMA DE SAÚDE, e a inserção dos municípios nesse processo.
Em seguida, procura-se apresentar os referenciais de Silos/Distritos Sanitários, fundamentados em apreciação sobre suas bases e objeto de trabalho, como caracterização de saúde e do processo saúde-doença; organização dos serviços, modelo de atenção e práticas sanitárias, envolvendo estrutura, composição e desenvolvimento das ações de saúde, complexidade, tecnologia/processos de trabalho, hierarquizações e níveis de atenção, regionalização e rede de serviços, intersetorialidade, a questão do acesso entre outras variáveis consideradas importantes.
Por fim procura-se desenvolver um item de operacionalização, buscando apresentar e sistematizar alguns "indicativos" que possam auxiliar a introdução e adaptação desta concepção e prática de trabalho em saúde nos Sistemas de Saúde Municipais e nas suas articulações regionais, entre os próprios municípios e deles com os níveis estadual e federal, na substância de parceria que fundamenta o SUS.