Introdução

Este manual foi desenvolvido como uma referência para a atuação das equipes municipais responsáveis pelas ações coletivas de saúde na promoção e manutenção da saúde de suas populações.
Por se tratar de um manual, de um guia prático, limitou-se aqui à apresentação de um conjunto básico de conceitos técnicos e ferramentas sobre o que se caracteriza hoje, no Brasil, como vigilância sanitária, dentro de um enfoque pragmático, direcionado à instrumentalização dos agentes responsáveis por essa prática em seus municípios. Assim, os conceitos, marcos teóricos e metodológicos assumidos, que embasam as modalidades de atuação da Vigilância Sanitária aqui delineadas, estão referenciados, de forma breve, visto que são objeto de discussão mais aprofundada nos manuais que tratam de planejamento, de avaliação e gestão da qualidade em saúde, componentes deste Projeto.
Também pelo vasto campo abrangido pela Vigilância Sanitária, em que cada tema poderia se converter em extenso manual, foram abordados neste documento apenas os principais passos, como referência aos executores das ações. Este manual será, portanto, um convite e um estímulo ao aprofundamento das questões de vigilância sanitária. Vários trabalhos foram consultados para embasar os aspectos principais envolvidos na prática de vigilância sanitária, que não estão referenciados no corpo do texto, mas relacionados ao final de cada parte, como bibliografia consultada ou recomendada.
Sob essa perspectiva, e com o objetivo de facilitar a consulta, este manual compreende cinco partes. Esta primeira, introdutória, em que são explicados os objetivos do manual e a forma em que ele foi desenvolvido.
Na segunda parte, são apresentados os conceitos básicos vigentes que definem a vigilância sanitária e os marcos teóricos e metodológicos apropriados, que devem orientar a sua prática. Destacam-se aspectos como sua importância enquanto prática social e de saúde, sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) e a municipalização, a necessidade de estar integrada às demais atividades programáticas de saúde e sua intersetorialidade. São apontadas também as dimensões que afetam ou orientam sua prática, entre elas a dimensão jurídica, que lhe confere o poder de educação e de polícia. Ainda no âmbito conceitual, apresenta-se o campo de abrangência da Vigilância Sanitária, entre outras definições necessárias para se delinear, ao longo do manual, as respostas a perguntas como: o que é vigilância sanitária? Para quem se faz a vigilância sanitária? Como fazer vigilância sanitária? Que resultados e mudanças buscamos?
Na terceira parte, são apresentadas as ações programáticas da Vigilância Sanitária por campo de abrangência e suas subdivisões, relacionando-se os aspectos principais a serem considerados como objetivos programáticos, metas e funções, atos de licenciamento e fiscalização. Remetendo-se às definições e enfoques apresentados anteriormente, a comentários e interpretações sobre a legislação específica, são exemplificados os passos principais para informar e subsidiar não apenas os agentes operacionais e os dirigentes dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária, mas também os dirigentes dos Sistemas Locais de Saúde e Distritos Sanitários.
Na quarta parte, discutem-se os aspectos da operacionalização da Vigilância Sanitária, com a apresentação do conjunto de ferramentas minimamente necessárias para a atuação das equipes, desde os aspectos legais para a oficialização da prática no município, infra-estrutura necessária, importância dos roteiros de inspeção, sistemas de informação, bancos de dados de legislação sanitária, até as noções para o exercício do poder de polícia, como caracterização das infrações e aplicação de penalidades, geração de processo administrativo, entre outros.
Na quinta e última parte, discutem-se os benefícios de uma atuação ética, correta e concreta da Vigilância Sanitária, com ênfase em um modelo voltado de fato para a defesa da cidadania. Discutem-se também os campos de conflito que podem se estabelecer, dependendo do estado de consciência e desenvolvimento dos prestadores/produtores e da população. São mencionados ainda os problemas decorrentes das políticas historicamente marginalizadoras das práticas coletivas, que são entraves a serem superados por uma política firme e clara a ser seguida pelo município.
Espera-se que este manual, em conjunto com os demais previstos no projeto Saúde & Cidadania, auxilie a gerência na administração e organização dos Sistemas Locais de Saúde. Há muito ainda por se fazer pela melhoria da saúde da população. A concretização do SUS somente se dará a partir da assunção plena, por parte dos municípios, das ações de saúde individuais e coletivas, devidamente articuladas com os níveis regionais e centrais do SUS. E a Vigilância Sanitária é um poderoso instrumento em favor da qualidade de vida e saúde da população.