GLOSSÁRIO DE TERMOS
ECONÓMICOS E FINANCEIROS


Alocação de recursos: diz respeito às decisões quanto à utilização dos recursos (ou seja, "para onde vão"), especialmente na aquisição e combinação dos diversos insumos necessários à prestação de serviços. É o processo pelo qual recursos são distribuídos entre usos alternativos, que podem ser finais (programas ou atividades-fim) ou intermediários (os diversos insumos necessários à produção do serviço final).

Análise de eficiência: trata-se de conseguir a realização de um determinado trabalho de forma correta, com custo e tempo menores. É a proporção do custo total (dinheiro) e recursos escassos (tempo) que pode ser relacionada com o benefício atualmente realizado. É a relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos em determinada atividade. A produção eficiente é aquela que maximiza os resultados obtidos com um dado nível de recursos ou minimiza os recursos necessários para obter determinado resultado. Analisa os efeitos ou resultados finais obtidos em relação ao esforço despendido em termos de dinheiro, recursos e tempo.

Análise de produtividade: é a relação entre o valor dos produtos obtidos e os meios utilizados nessa produção. Produtividade tem uma relação entre a produção obtida e o número de pessoas empregadas para gerar essa produção. Num sentido mais técnico, a produtividade é entendida como a relação entre a produção obtida por unidade produtiva, num período determinado, e os insumos para tanto utilizados.

Análise financeira: são necessários instrumentos de análise das demonstrações para que certos aspectos mais importantes possam ser analisados com maiores detalhes. A análise vertical e horizontal são instrumentos dessa análise financeira.

Análise horizontal: compara duas demonstrações ou conjuntos de dados de períodos diferentes, geralmente consecutivos, conta por conta, ou por grupo de contas, apontando as variações percentuais ocorridas entre um período e outro.

Análise vertical: não aponta variações e sim a importância, ou seja, a participação percentual de cada item em relação ao total do Ativo ou do Passivo, no caso do balanço patrimonial, ou em relação à receita bruta, no caso de demonstração de resultados.

Apuração de custos: é um processo de alocar todos os custos dos serviços de saúde a centros ou unidades de custos que produzem serviços finais. A apuração ou análise de custos é o processo de manipulação ou redistribuição dos dados ou informações das contas existentes para obter os custos dos serviços de saúde prestados. É um meio de ratear de forma precisa os custos de manutenção e utilização das instalações e de outras unidades de serviços gerais, ou centros de custos, para a assistência de enfermagem, salas de cirurgia, salas de emergência, farmácia e outros departamentos ou unidades de receita que constituem débitos pelos serviços prestados aos pacientes.

Ativo: registra os bens e direitos dos serviços, isto é, o que ele já possui e o que ele tem a receber.

Auditoria: é um exame pericial, total ou parcial, executado por um auditor, das finanças e do capital de uma instituição, numa data determinada, bem como exame das transações financeiras durante o período fiscal que termina nessa data. Tem como objetivo a comprovação das operações contábeis por meio desse exame analítico e pericial.

Auditoria externa: uma administração prudente requer um auditor independente e externo. Um auditor independente não é um empregado da instituição de saúde; seu interesse não são as necessidades da administração interna, mas sim as necessidades externas; sua revisão de operações é limitada a assuntos basicamente financeiros; apenas eventualmente se preocupa com a descoberta e prevenção de fraude e o exame da instituição em questão é feito periodicamente.

Auditoria interna: exame analítico e pericial prévio, concomitante e subseqüente, da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da regularidade dos atos técnico-profissionais praticados no SUS por pessoas físicas e jurídicas integrantes ou participantes do sistema. A auditoria interna deve verificar se as metas e os objetivos claramente estabelecidos foram atingidos, se a cobrança e o controle de custos foram feitos de forma adequada. O controle da qualidade da assistência prestada também deve ser alvo da auditoria interna.

Avaliação: é o exame das atividades já terminadas (ou pelo menos bem adiantadas), para determinar se elas atingiram os objetivos fixados ou estão se desenvolvendo em condições adequadas.

Capital de giro ou capital circulante: pode ser definido como o total do ativo circulante dos serviços de saúde. Refere-se à soma do investimento em ativos a curto prazo ou circulantes-caixa, títulos negociáveis, contas a receber e estoques.

Contabilidade pública: a contabilidade pública, com a aplicação de normas de escrituração contábil, registra a previsão, realização das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Controla as operações de créditos, exerce a fiscalização interna, acompanhando passo a passo a execução orçamentária, a fim de que ela se processe em conformidade com as normas gerais do direito financeiro. Compara a previsão e a execução orçamentárias mostrando as diferenças. Mostra a situação financeira do Tesouro. Aponta, em seus relatórios finais, o resultado da execução orçamentária e seus reflexos econômico-financeiros. Revela as variações patrimoniais resultantes ou não da execução orçamentária. Evidencia as obrigações, os direitos e os bens da entidade.

Controle financeiro: consiste, basicamente, em comparar o que foi previsto/ planejado com o que está sendo realizado, isto é, se as metas estão sendo atingidas.

Custo: valor dos bens ou serviços consumidos ou aplicados em um período definido para produzir outros bens ou serviços nesse mesmo período. É o valor de todos os recursos utilizados na produção e distribuição de bens e serviços.

Custo de oportunidade: o reconhecimento do valor de um bem ou serviço pode ser medido em termos de ser esse valor a sua melhor alternativa de uso.

Custo histórico: registra os custos pelo seu valor real, à medida que eles vão ocorrendo. Uma vez que é preciso esperar até que todos os custos sejam registrados para analisá-los, esse sistema implica um atraso dessa análise em relação à ocorrência dos custos.

Custo marginal: é a mudança do custo total resultante do incremento da produção de mais uma unidade do produto. Acréscimo no custo total resultante do incremento de uma unidade no volume de produção.

Custo médio: é o quociente que se obtém ao dividir o custo total de produção de um bem, produto ou resultado pelo número de unidades produzidas ou serviços prestados.

Custo padrão: calcula antecipadamente, com base na experiência passada e nos objetivos fixados para o período atual, os custos que devem ocorrer no período. À medida de sua ocorrência, os custos reais e históricos são registrados e comparados com os custos padrões, e as variações encontradas são analisadas. Esse custo permite que a análise dos custos seja feita imediatamente após sua ocorrência e não depois de um período mais ou menos longo.

Custos diretos: são aqueles incorridos com a organização e operacionalização de determinado programa de saúde. As categorias de custo direto de maior peso são as despesas com pessoal, materiais consumidos e energia e os gastos com capital. São os custos variáveis.

Custos fixos: são aqueles que não variam devido às alterações do nível de produção da empresa, ou seja, dentro de um mês ou outra unidade de tempo, assumem determinado valor independentemente de nesse mesmo período a empresa ter um nível maior ou menor de atividade. Esse custo acaba por independer do volume de produção desse período; dessa forma, a curto prazo, esse custo não depende da quantidade produzida. São as despesas que não variam com o número de serviços prestados, com o número de leitos, com o número de exames realizados ou com o número de cirurgias realizadas.

Custos indiretos: são os gastos fixos que não variam com o volume de produção.

Custos semifixos e semivariáveis: alguns custos apresentam um comportamento, a curto prazo, que pode ser decomposto em duas parcelas: um componente fixo e outro variável. A reunião desses componentes resulta num comportamento misto cuja denominação é "semifixo" ou "semivariável".

Custos totais: é a soma dos custos fixos e variáveis da empresa; podem ser separados em dois tipos: custos diretos, que incidem diretamente sobre o bem ou o serviço produzido e são facilmente identificáveis e atribuíveis ao bem ou serviço em questão, e os indiretos, que são relativos a um grupo de bens ou serviços, ou a todos eles, e que são de atribuição mais difícil.

Custos variáveis: são aqueles que, dentro de certo mês, ou outra unidade de tempo, têm o valor total determinado exatamente como decorrência direta do nível de atividade da empresa. A classificação variável aplica-se ao custo que demostra um comportamento que depende exclusivamente das variações do nível de produção.

Depreciação: significa a perda de eficiência funcional ou valor dos bens, como máquinas, instalações, veículos, etc. Para a economia, a depreciação está intimamente ligada à idéia de diferença entre valores. Para a contabilidade, a depreciação é um custo amortizado. A depreciação de um período é o custo amortizado nesse período, assim como a depreciação global de um bem é parte do custo amortizado durante a vida útil do bem. A maior parte dos ativos imobilizados, exceto os terrenos e obras de arte, têm vida útil limitada, ou seja, serão úteis à empresa por um conjunto de períodos finitos, chamados de "períodos contábeis". À medida que esses períodos forem decorrendo, dar-se-á o desgaste dos bens, que representa o custo a ser registrado.

Despesa: o valor despendido na aquisição de um bem ou na prestação de um serviço; implica necessariamente um dispêndio de dinheiro.

Devedores duvidosos: aqueles devedores de uma empresa/instituição que têm uma probabilidade maior de não liquidar seus débitos, os "maus pagadores". Por extensão, o valor devido por esses clientes.

Eficiência alocativa: é a alocação de recursos de forma que sejam distribuídos ou alocados da melhor forma possível, ou seja, os diferentes recursos ou insumos (pessoal, materiais, equipamento e tecnologia) devem ser combinados (balanceados) de maneira a maximizar o resultado ou produto pretendido e evitar gargalos e desperdícios.

Eficiência técnica: obtenção, a partir de uma certa quantidade de insumos, da maior quantidade de produto possível - ou, no caso dos serviços de saúde, o maior impacto possível. Essa (por oposição à eficiência alocativa, definida anteriormente) está relacionada com o conceito de produtividade e implica maximizar o resultado com um volume de recursos dado, ou minimizar a quantidade de recursos utilizados para se alcançar certo objetivo ou resultado. Em outras palavras, trata-se de minimizar o custo necessário para se atingir determinado objetivo.

Financiamento: é a atividade voltada para a obtenção dos recursos financeiros necessários à consecução das atividades (ou seja, "de onde vêm" esses recursos); consiste em identificar e estudar as diversas fontes de recursos possíveis e determinar sua melhor combinação.

Funções da administração: as funções da administração são planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar.

Funções da administração financeira: as funções da administração de planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar são também funções da administração financeira, em que se destacam o planejar e o controlar, devendo-se acrescentar a função financiar. Em sua definição mais estrita, a administração financeira tem como objetivo imediato prover e gerenciar os recursos financeiros necessários à consecução das atividades. Num conceito mais abrangente, seria o grupo de funções administrativas que se responsabiliza pela administração do fluxo de dinheiro, de tal forma que a organização tenha meios de executar seu objetivo.

Gestão financeira: é a gestão de recursos financeiros no seu sentido mais amplo; constitui, cada vez mais, um elemento crítico e imprescindível do gerenciamento dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. Tem papel importante no processo de tomada de decisões e um impacto crítico nas finanças dos serviços de saúde, contribuindo significativamente para muitas das decisões que determinam a viabilidade econômico-financeira das instituições ou programas. Além de decisões estritamente de cunho financeiro, escolhas não-financeiras com implicações diretas e indiretas nas finanças também acontecem, como a contratação de pessoal ou a implantação de novos serviços. Isso reforça a idéia já apresentada de que a gestão financeira é mais do que o simples planejamento e execução do orçamento. Na verdade, pode-se dizer que em todas as decisões a serem tomadas há uma contrapartida financeira.

Insumos: são recursos ou matérias-primas. Os insumos incluem recursos humanos, materiais médicos ou hospitalares, equipamentos e instalações e a tecnologia para operá-los; eles têm, necessariamente, um custo, mesmo que a unidade que os utilize não realize nenhum desembolso direto por eles.

Liquidez: é a capacidade de um bem ou direito se transformar em "dinheiro vivo" num curto espaço de tempo. A liquidez dos ativos de uma instituição é importante porque permite que ela faça pagamentos imprevistos ou de curto prazo, realizando rapidamente aplicações, estoques ou outro bem. Por extensão, diz-se que uma empresa "tem liquidez" quando ela tem ativos de curto prazo em montante suficiente para pagar suas dívidas de curto prazo e ainda enfrentar imprevistos.

"Managed care": gerenciamento da assistência à saúde, voltado para a melhoraria da eficiência, redução de custos e manutenção da qualidade. Um dos princípios fundamentais da assistência gerenciada é a responsabilização dos profissionais de saúde - essencialmente os médicos - pelo custo dos serviços que prestam. Outro princípio fundamental é que a organização e prestação de serviços de saúde deve ser gerenciada "no varejo", ou seja, no seu dia-a-dia. Para isso são estabelecidos mecanismos de supervisão, monitoramento e avaliação cobrindo os diversos aspectos dos serviços.

Métodos de apropriação dos custos: existem dois métodos de apropriação de custos: o primeiro, denominado "por processo", "por departamento" ou "por serviços", registra e apropria os custos para cada departamento ou serviço; o segundo, chamado também "por ordem de produção" ou "por ordem de serviço", pode ser aplicado aos serviços de saúde como custo por paciente ou por tratamento, é bem mais complexo e procura apropriar os custos para cada paciente ou para grupos de pacientes que seguem um mesmo tratamento.

Orçamento: é um recurso sistemático de estabelecimento de padrões de desempenho que auxilia a administração a alcançar os objetivos da instituição de saúde.

Orçamento base zero: é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados e em detalhes lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa. No orçamento base zero, desconsidera-se o anterior e se parte a cada ano como se fosse do zero para se justificar tudo.

Orçamento-programa: o orçamento por programas é uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados.

Passivo: registra as obrigações, ou dívidas, e o patrimônio líquido, que é a parte que pertence aos proprietários.

Planejamento financeiro: consiste em definir a política e os objetivos financeiros dos serviços - investimento, crescimento, etc. - e prover o volume e os tipos dos recursos necessários para atingir esses objetivos, bem como a aplicação desses recursos. A elaboração e o estabelecimento de um plano ou orçamento integrado de atividades são freqüentemente considerados como a função principal.

Plano de contas: é uma listagem de contas com símbolos numéricos para todas as contas de Ativo, Passivo, Capital, Receitas e Despesas do serviço de saúde. O plano de contas consiste em uma estruturação ordenada e sistematizada das contas utilizáveis numa entidade. A elaboração de um plano contábil obedece aos princípios de contabilidade geralmente aceitos e às normas legais aplicáveis em cada caso concreto. O plano contém as diretrizes técnicas gerais e especiais que orientam a realização dos registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade.

Ponto de equilíbrio: nasce da conjugação dos custos totais com as receitas totais. É a quantidade ou valor em que a receita total é igual ao custo total; nesse ponto, não há prejuízo nem lucro.

Princípios e objetivos da orçamentação: os princípios básicos que disciplinam a ação orçamentária são: universalidade: todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento e estão sujeitas ao processo orçamentário comum, ou seja, elaboração, aprovação, execução e controle; unidade: para cada instituição de saúde deve existir somente um único orçamento; reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em um único orçamento, evitando dessa forma pluralidade orçamentária; periodicidade: para gastos correntes a periodicidade deve ser anual e para investimentos, plurianual; equilíbrio: balanço relativo entre receitas e despesas; especificação: a discriminação dos dados deve ser precisa e clara; publicidade: a proposta orçamentária e os resultados de sua execução devem ser divulgados para conhecimento público.

Receita: o valor recebido pela venda de bens ou prestação de serviços.

Relatórios contábeis: constitui um importante instrumento de avaliação do desempenho dos serviços de saúde, fornecendo informações que demonstram o comportamento financeiro dos serviços.

Secretarias Municipais da Saúde (SMS) - responsabilidades: são responsabilidades das SMS, no SUS, o planejamento, organização, controle, avaliação e gestão dos serviços públicos de saúde; planejamento, programação e organização da rede hierarquizada de saúde, juntamente com o Estado; execução de serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador e saúde ambiental; execução da política de insumos e equipamentos; fiscalização das agressões contra o meio ambiente que repercutam na saúde humana; formação de consórcios intermunicipais; gestão de hemocentros e laboratórios; efetivação de contratos e convênios com prestadores privados, seu controle e fiscalização; normatização das ações e serviços públicos de saúde.

Sistema contábil: é o mais importante sistema de informação quantitativa de quase todas as organizações, que deve fornecer informações para três importantes finalidades: relatórios internos à administração, para planejamento e controle de operações rotineiras; relatórios internos à administração, para tomada de decisões não-rotineiras e formulação de planos e políticas de maior importância; relatórios externos aos acionistas, ao governo, etc.

Sistema Único de Saúde (SUS): vários princípios e características do SUS guardam uma relação direta com a dimensão econômico-financeira. A principal delas é a descentralização de atividades e responsabilidades para o nível municipal e local. Outras características importantes incluem a articulação entre as diversas esferas de governo e a conseqüente fusão dos recursos financeiros num fundo único em cada nível de governo; descentralização e flexibilização na contratação e pagamento dos prestadores contratados; repasse de recursos de acordo com critérios objetivos (demográficos, epidemiológicos e/ou outros) em vez de tendências históricas.

Taxa de inflação ou correção monetária: de um período qualquer é determinada pela relação entre o valor da medida (índice de preços) selecionada, verificado na data final e na data inicial do período de cálculo (ou final do período anterior).

Tesouraria: o objetivo da tesouraria não é pagar o mais adequadamente possível aos fornecedores, mas sim pagá-los regularmente, no prazo correto, de acordo com o calendário previamente fixado.