INTRODUÇÃO

CONTEXTO E OBJETIVOS DO PROJETO


O setor público de saúde do Brasil vem passando nos últimos quinze anos por um processo de mudança profundo, que desemboca na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse processo foram redefinidas as responsabilidades dos três níveis de governo e está sendo descentralizada a atividade de prestação de serviços propriamente dita. A maior autonomia no gerenciamento de recursos que esse processo acarreta, bem como as mudanças econômicas pelas quais o país vem passando, implicam uma responsabilidade maior por parte dos prestadores públicos de serviços de saúde - cada vez mais, as secretarias municipais da Saúde (SMS) - no gerenciamento dos recursos financeiros do SUS.
As SMS dispõem hoje de recursos financeiros muito superiores àqueles de que dispunham no passado, com uma autonomia e, portanto, responsabilidade muito maiores. Por isso, a administração financeira no nível das secretarias municipais da Saúde tornou-se bem mais complexa e não pode ser mais vista simplesmente como a preparação, acompanhamento e execução burocráticos de um orçamento. O SUS representa, pela descentralização que promove, uma oportunidade de resgatar e corrigir as distorções que o sistema anterior, rígido e centralizado, acarretava. Mas esse potencial só poderá se viabilizar se as SMS se capacitarem para cumprir esse papel. Isso implica repensar o papel de gestor do sistema, no sentido de incorporar o componente fundamental de gestão financeira, garantir a capacidade técnica e operativa para gerenciar recursos financeiros e explorar modalidades alternativas para esse gerenciamento.