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A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, neste 15 de Março, Dia do Consumidor, convida para uma reflexão sobre a proteção e direitos do consumidor. A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros para a população.

Para lembrar a data, a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual realizou uma capacitação nos dias 13 e 14 de Março voltada para agentes sanitários de Santa Catarina para melhor atuarem na fiscalização dos produtos e serviços na área de alimentos, fortalecendo ainda mais as regras fiscalizatórias.

A missão da Vigilância Sanitária Estadual é de promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária. Além disso, realiza diversas ações em vários segmentos da sociedade, trabalhando de forma contínua para proteger a saúde dos catarinenses.

Considerando que a proteção da saúde e a segurança do consumidor são direitos à população, a atuação da Vigilância Sanitária torna-se imprescindível no processo da cadeia produtiva, tanto pelas ações de saúde pública, quanto pelos instrumentos de organização econômica da sociedade.

O controle da qualidade de produtos e a tutela da saúde do consumidor, são de competência da Vigilância Sanitária, efetivadas por meio das nossas ações. Um exemplo é quando é interditado e retirado do mercado os produtos considerados lesivos ou supostamente danosos à saúde do consumidor.

A Vigilância Sanitária adota diversas estratégias para o aperfeiçoamento da segurança nos processos produtivos, para o controle da qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor e para a comunicação do risco, estimulando desta forma, o consumo consciente e mais seguro. As Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais são referência ao cidadão e aos órgãos de defesa do consumidor na prevenção de riscos à saúde.

Na lei

A Lei Orgânica da Saúde (n°8080/90) entende a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, ou seja, evitar que as pessoas adoeçam.

Áreas de atuação da Vigilância Sanitária

ALIMENTOS: Todos os estabelecimentos que produzem, distribuem ecomercializam produtos alimentícios, como lanchonete, restaurante, mercearia, supermercado.

ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS: Estabelecimentos que comercializam medicamentos,produtos e insumos farmacêuticos. Um exemplo disso é a farmácia, drogaria, central de abastecimento farmacêutico e posto de medicamentos.

SERVIÇOS DE SAÚDE: Toda a rede de assistência à saúde oferecidaao município, tanto pública como particular.

SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS: São os produtos químicosutilizados para limpeza e desinfecção dos materiais, por exemplo: desinfetantes, desincrustantes, água sanitária, detergentes.

COSMÉTICOS: Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes preparados com substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral. Por exemplo: sabonete, xampu, colônias, creme dental.