O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) tem como escopo ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas ações são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, responsáveis por realizar as coletas de água nos pontos onde há consumo humano, Secretarias de Saúde Estaduais, responsáveis por analisar a água por meio dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública e monitorar os resultados no sistema de informação SISAGUA (Sistema de Informação da Qualidade da Água para Consumo Humano) e, pelo Ministério da Saúde responsável pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Além disso, as Vigilâncias Municipais são responsáveis por alimentar no SISAGUA e monitorar os dados referentes ao controle de qualidade da água (mensal, trimestral e semestral), analisados por laboratórios contratados pelo Prestador de Serviço de Abastecimento de Água.
A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), considerando a repercussão de publicações de estudos envolvendo resultados referentes aos dados de controle de qualidade semestral para o parâmetro agrotóxico, vem por meio desta Nota, esclarecer algumas dúvidas a respeito do assunto. Informamos que os resultados do estudo se referem a amostras coletadas pelos Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água e analisadas por laboratórios subcontratados pelos mesmos. Posteriormente, esses resultados são enviados às Vigilâncias Municipais, que realizam a inserção dos dados no SISAGUA, sendo então disponibilizados no Portal Dados Abertos pelo Ministério da Saúde.
Os laboratórios subcontratados pelos Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água em sua grande maioria expressam seus resultados analíticos contendo no relatório de análise apenas o valor do Limite de Quantificação (LQ), ou seja, expressam o resultado considerando o menor resultado que pode ser quantificado com precisão e exatidão, sendo este relacionado ao tipo de metodologia e ao equipamento utilizado. Levando em consideração valores de LQ em média de até 100 vezes menor que o Valor Máximo Permitido (VMP) na legislação vigente. Os resultados expressos nos relatórios como menores que o Limite de Quantificação podem indicar ou não a presença da substância de interesse, uma vez que o resultado bruto pode estar abaixo do Limite de Detecção, ou entre o Limite de Detecção e o Limite de Quantificação, indicando assim que o mesmo não pode ser quantificado com precisão e exatidão em um valor maior que a incerteza associada a ele. No entanto essa expressão de resultado diverge do método de avaliação padronizado pelo Ministério da Saúde SISAGUA/MS, que considera que abaixo do LQ indica presença de agrotóxico na água, embora não tenha sido quantificado. Essa divergência de interpretação gerou um diagnóstico equivocado da real situação de agrotóxicos na água para consumo humano.
Diante do exposto, comunicamos à população Catarinense que a água de abastecimento público é monitorada conforme determina o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS Nº. 05 de 2017, incluindo os parâmetros mensais, trimestrais e semestrais, e em todos os laudos que constam digitados no banco de dados SISAGUA e até o momento não foram detectados agrotóxicos acima dos Valores Máximos Permitidos (VMP) estabelecidos nas normas vigentes.
No entanto, a Vigilância Sanitária já solicitou aos Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água os laudos originais das análises de agrotóxicos pertencentes ao controle semestral, para conferência das amostras que supostamente no estudo publicado apresentaram valores discrepantes da realidade, podendo ter sido causado por um erro na transcrição do dado do laudo para o formulário e/ou deste para o SISAGUA.
Informamos também que os dados do SISAGUA referentes às análises de agrotóxicos para amostras coletadas pelas vigilâncias municipais e analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC) já foram revisados no sistema não havendo mais divergência resultante de equívocos de digitação, porém destacamos que os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde no Portal Dados Abertos são anteriores a conferência realizada no SISAGUA pela Vigilância Estadual.
EQUIPE TÉCNICA GESAM/DIVS/SES
