icone facebookTwitterInstagram

INTRODUÇÃO

A Constituição de 1988 concretizou os ideais da população brasileira de possuir um Sistema Único de Saúde - SUS, público e gratuito, em todos os níveis, definindo a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. O SUS estabelece estratégias de organização de forma regionalizada, hierarquizada e descentralizada, em consonância com as necessidades epidemiológicas da população.

Inúmeras estratégias foram se sucedendo no sentido de descentralizar os recursos, reorganizar a oferta de serviços e promover o desenvolvimento gerencial necessário para a gestão do novo modelo em implantação no país. Entre as estratégias estão as Normas Operacionais Básicas (NOB) que contribuíram para a descentralização da gestão da atenção à saúde e ampliaram o papel dos gestores locais.

As NOB´s 93 e 96 e atualmente a NOAS 2001, desencadearam intenso processo de programação e pactuação da assistência entre os diferentes níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Entretanto, permaneceram as discrepâncias existentes na oferta de serviços gerando dificuldades no funcionamento do sistema, devido à concentração dos equipamentos de maior complexidade e dos recursos humanos nos grandes centros urbanos.

Na tentativa de reverter esta situação foram então viabilizadas grandes linhas de financiamento em todo o país como o Projeto REFORSUS, aplicando um volume considerável de recursos financeiros na compra de equipamentos, reforma e ampliação de unidades de saúde, definidos em conjunto nas instâncias gestoras.

Em Santa Catarina, o processo de descentralização e regionalização vem ocorrendo desde o final da década de 80, mas, ganha novo impulso a partir de março de 1999, com o desenvolvimento do Projeto Estruturante das Macrorregiões de Saúde, que permitiu configurar e organizar 8 macrorregiões, conservando as 18 Regionais Administrativas de Saúde. O principal objetivo do Projeto consistiu na reorganização e consolidação do modelo assistencial catarinense, de maneira a tornar cada macrorregião de saúde auto-suficiente em procedimentos de atenção à saúde em todos os níveis. A relevância da organização tecnológica do setor Saúde, a partir da regionalização dos serviços, vai além da necessidade de articulação entre os gestores de saúde, passando pela reversão dos investimentos alocados, quase sempre nos grandes centros urbanos, o que permitirá a eqüidade e descentralização do atendimento à população. No primeiro semestre de 2001 este projeto incorporou o conceito de modulo assistencial descrito na NOAS 2001 com vistas a elaboração do Plano Diretor de Regionalização – PDR.

O PDR buscou orientar a organização da rede de serviços tornando explícita a rede de referência nos diferentes níveis e estabelecendo um fluxo coerente com as necessidades de saúde e de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. O respaldo político para sua consecução foi resguardado com a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES/SC). Sua elaboração seguiu as orientações normativas dadas pelas Portarias PT GM MS 95/01, PT MS 544/01 e Instrução Normativa GM MS 02/01. Sua implantação, no entanto, está diretamente relacionada com a programação dos recursos e com a capacidade de investimento nas áreas onde há carência de oferta de serviços de saúde.

Este Plano Diretor de Investimentos - PDI procura dimensionar as necessidades de investimentos a partir dos déficits de assistência identificados segundo nível de complexidade, conforme o PDR, onde a assistência básica é de responsabilidade dos módulos de saúde, a de média complexidade é de abrangência regional e a de alta complexidade é de abrangência macro regional e até estadual.

É importante frisar que a execução deste PDI é uma importante oportunidade de melhorar o acesso e a qualidade da assistência à saúde prestada, que será melhor efetivada com a implantação definitiva do modelo regionalizado e hierarquizado, considerando-se neste processo a disponibilidade de recursos de custeio, bem como de recursos humanos nas macrorregiões e regiões de saúde e a implantação das centrais de regulação no Estado.

PRIORIDADES IDENTIFICADAS E PROPOSTA DE INVESTIMENTO

O Plano Diretor de Investimentos adota a premissa de conferir resolubilidade em atenção básica ampliada e média complexidade no primeiro nível de referência, de forma a atender a todos os módulos assistenciais desenhados no Plano Diretor de Regionalização.

Desse modo, a proposta de investimento dá-se a partir do levantamento de necessidades, realizada com base em parâmetros assistenciais, excluindo-se o investimento realizado no período 2001-2002. As planilhas demonstrativas detalhadas segundo módulos assistenciais estão apresentadas no anexo 1 e deverão servir de referencial no momento da alocação dos equipamentos.

5.1 NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS E INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS

O presente plano identificou as necessidades de equipamentos e o respectivo investimento para viabilizar a implantação da NOAS no Estado, com a efetivação dos módulos assistenciais resolutivos.

No entanto, os quadros apresentados a seguir sintetizam a necessidade de equipamentos e investimentos por macrorregião, com o objetivo de facilitar a compreensão do modelo regionalizado, ficando em anexo as planilhas demonstrativas por módulos assistenciais.

EXTREMO OESTE          

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

12

7

5

60.000,00

300.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

2

8

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

9

6

3

5.000,00

15.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

17

0

17

25.000,00

425.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - - G03

13

0

13

17.000,00

221.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

2

0

2

88.000,00

176.000,00

POSTO DE COLETA - PAB

15

0

15

4.000,00

60.000,00

SUBTOTAL

       

1.197.000,00

MEIO OESTE          

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

9

7

2

60.000,00

120.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

2

7

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

8

8

0

5.000,00

0,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

16

0

16

25.000,00

400.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

55

0

55

17.000,00

935.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

2

0

2

88.000,00

176.000,00

POSTO DE COLETA - PAB

18

25

0

4.000,00

0,00

SUBTOTAL

       

1.631.000,00

VALE DO ITAJAÍ          

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

11

8

3

60.000,00

180.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

3

13

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

8

9

0

5.000,00

0,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

30

0

30

25.000,00

750.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

132

0

132

17.000,00

2.244.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

1

0

1

88.000,00

88.000,00

POSTO DE COLETA - PAB

6

0

6

4.000,00

24.000,00

SUBTOTAL

       

3.286.000,00

PLANALTO SERRANO

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

4

1

3

60.000,00

180.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

1

3

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

2

3

0

5.000,00

0,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

7

0

7

25.000,00

175.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

24

0

24

17.000,00

408.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

1

0

1

88.000,00

88.000,00

POSTO DE COLETA – PAB

5

0

5

4.000,00

20.000,00

SUBTOTAL

       

871.000,00

SUL          

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

4

5

1

60.000,00

60.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

2

11

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

6

6

0

5.000,00

0,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

20

0

20

25.000,00

500.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - g03

126

0

126

17.000,00

2.142.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

1

0

1

88.000,00

88.000,00

POSTO DE COLETA – PAB

4

0

4

4.000,00

16.000,00

SUBTOTAL

       

2.806.000,00

 
PLANALTO NORTE  

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

4

1

3

60.000,00

180.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

1

4

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

4

3

1

5.000,00

5.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

6

0

6

25.000,00

150.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

37

0

37

17.000,00

629.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

1

0

1

88.000,00

88.000,00

POSTO DE COLETA – PAB

2

0

2

4.000,00

8.000,00

SUBTOTAL

       

1.060.000,00

NORDESTE          

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

4

3

1

60.000,00

60.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

2

8

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

4

3

1

5.000,00

5.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

22

0

22

25.000,00

550.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

112

0

112

17.000,00

1.904.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

1

0

1

88.000,00

88.000,00

POSTO DE COLETA – PAB

2

0

2

4.000,00

8.000,00

SUBTOTAL

       

2.615.000,00

 
GRANDE FLORIANÓPOLIS        

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

5

0

5

60.000,00

300.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

1

3

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

2

8

0

5.000,00

0,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

12

0

12

25.000,00

300.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

67

0

67

17.000,00

1.139.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

0

0

0

88.000,00

0,00

POSTO DE COLETA – PAB

1

0

1

4.000,00

4.000,00

SUBTOTAL

       

1.743.000,00

TOTAL DO ESTADO          

Serviço de Diagnose e Terapia do 1º Nível de Referência

Necessidade

de

Equipamentos

Custo

 

Equipamentos

Necessários

Adquiridos

Necessidade

unitário

Total

   

2001 e 2002

Final

   
RAIO X

53

32

23

60.000,00

1.380.000,00

ULTRASSONOGRAFIA

14

57

0

50.000,00

0,00

ELETROCARDIOGRAMA

43

46

5**

5.000,00

25.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO M1*

131

0

131

25.000,00

3.275.000,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G03

566

0

566

17.000,00

9.622.000,00

LABORATÓRIO PAT.CLÍNICA

9

0

9

88.000,00

792.000,00

POSTO DE COLETA – PAB

53

0

53

4.000,00

212.000,00

           

TOTAL GERAL

15.306.000,00

* No equipo odontológico para o M1 está incluído o Raio-X odontológico

** Este resultado é o déficit de ECG/ macrorregião e não a diferença entre o adquirido e a necessidade, uma vez que o excedente de equipamentos não está localizado nos módulos/regiões deficitárias.

5.3 QUADRO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS EM IMPLANTAÇÃO

O incremento de equipamentos gera automaticamente a necessidade de incremento em custeio. Assim, para a operação dos equipamentos a serem adquiridos com a implantação deste PDI, será necessário complementar o teto financeiro estadual em um valor aproximado de R$ 1.278.761,08 mensais, tendo por base o custo médio dos procedimentos incluídos nos grupos relativos à média complexidade do primeiro nível de referência, mesmo considerando a realocação de recursos onde há superávit de produção. Ë importante frisar que se procurou otimizar a utilização dos recursos atualmente disponibilizados para o custeio das ações.

Serviço de Diagnose e Terapia

Déficit

Custo Médio*

Custeio

Custeio

   

Unitário dos

Anual

Mensal

1o. Nível de Referência

Produção

Procedimentos

Necessário

Necessário

RX

458.591

6,70

3.072.559,70

256.046,64

ULTRASSONOGRAFIA

72.099

7,37

531.369,63

44.280,80

ELETROCARDIOGRAMA

35.277

1,49

52.562,73

4.380,23

EQUIPO ODONTOLÓGICO - G 03/individual

2.737.639

1,64

4.489.727,96

374.144,00

EQUIPO ODONTOLÓGICO - M1

690.226

5,69

3.927.385,94

327.282,16

LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA

934.722

3,50

3.271.527,00

272.627,25

POSTO DE COLETA    

0,00

0,00

CUSTEIO TOTAL     15.345.132,00 1.278.761,08

* Tabela de Procedimentos do SIA/SUS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PDI permitirá a implantação da NOAS, através da adequada alocação de recursos nos módulos assistenciais. Para tanto, na alocação dos equipamentos deve-se priorizar os locais que concentram maior capacidade resolutiva, como os municípios sede.

Destaca-se, que a distribuição destes equipamentos deve observar o nível de complexidade, o porte, a capacidade de produção e o potencial de ampliação da oferta de serviços, evitando-se assim a pulverização de recursos, aumentando a resolutividade e diminuindo o deslocamento dos usuários do sistema.

Entende-se o PDI como um instrumento de viabilização da Regionalização da Assistência almejada para o estado de Santa Catarina, na construção de sistemas resolutivos. Portanto, o PDI deve estar intimamente articulado ao processo de programação e pactuação integrada – PPI, podendo sofrer alterações na medida em que a própria programação, por ser dinâmica, for repactuada. Ressalta-se que a compra de novos equipamentos pode ser substituída pela contratação de novos serviços ou pela revisão dos contratos existentes, tendo por base os déficits apontados. Igualmente, a distribuição dos equipamentos em processo de aquisição pela SES/SC deve ser ajustada a este Plano.

A operacionalização deste plano está condicionada a disponibilidade de recursos humanos capacitados e, na sua ausência, a secretária deve desencadear um amplo processo de treinamento envolvendo todos os municípios/módulos assistenciais contemplados, sem o qual corre-se o risco de inviabilizar a Regionalização no Estado.