Legislação SUS
Instruções
Normativas |
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| Instrução Normativa SES - APAE |
Dispõe sobre o atendimento de pessoas com deficiência mental e/ou autismo em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em instituições conveniadas/contratadas junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Estadual e demais providências. Procedimentos Deficiência mental e autismo.doc |
Regulamenta os conteúdos, instrumentos e fluxos do processo de habilitação dos municípios, de estados e do Distrito Federal às novas condições de gestão da NOB-96 |
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Regulamenta a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação do Plano Diretor de Regionalização PDR e o processo de qualificação de regiões/microrregiões, constante da Norma Operacional da Assistência NOAS/SUS 01/2001 |
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