Legislação SUS

Resoluções
Resolução CFESS N.º 383/99 Ementa: Caracteriza o Assistente Social como profissional de saúde.
Resolução CNS N.º 333/03 .doc Aprovação das seguintes DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE