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Solicitação
de credenciamento, por ofício e/ou requerimento endereçada
ao Gestor Municipal;
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Parecer
do Secretário Municipal de Saúde do Município
(especificando que há disponibilidade orçamentária)
onde está situado o pleiteante da credencial;
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Cópia
da ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde
onde conste a homologação do credenciamento;
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Alvará
de Licença de Localização e Funcionamento,
expedido pela Prefeitura Municipal;
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Alvará
Sanitário, expedido pela Diretoria de Vigilância
Sanitária da SES ou órgão municipal de
vigilância sanitária, reconhecidamente apto para
tal;
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Registro
Comercial (Declaração de Firma Individual) no
caso de Empresa Individual ou Contrato Social ou Estatutos Sociais,
em se tratando de Sociedade Comercial; devidamente registrado
em Cartório;
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Inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
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Certidão
Negativa de Débito com a Fazenda Pública Federal;
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Certidão
Negativa de Débito com a Fazenda Pública Estadual;
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Certidão
Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal;
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Certidão
Negativa de Débito – CND, expedido pelo Instituto Nacional
de Seguridade Social - INSS;
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Certificado
de Regularidade Funcional do Estabelecimento junto ao Conselho
Regional de Classe (CREMESC, COREN, CRF-11, CREFITO-5, CRO/SC,
etc.);
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Curriculum
Vitae resumido do responsável técnico (cópia
da Carteira de Identidade, diploma e certificados de especialidade,
devidamente reconhecidos pela respectiva entidade de classe);
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Declaração
informando que é responsável técnico por
apenas um serviço de diálise, do Médico
Nefrologista e da Enfermeira;
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Titulação
do(a) Nefrologista, do (a) Enfermeiro (a) e da equipe multidisciplinar
(Assistente
Social,
Nutricionista, Psicóloga ou Psiquiatra);
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Recursos
Humanos – Discriminar e quantificar por categoria funcional;
os profissionais de nível superior deverão apresentar
Certificado de Habilitação reconhecido pelo Conselho
de Regional de Classe (CREMESC, COREN, CREFITO-5, CRF-11, CRO/SC,
etc.);
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Documento
que comprove a existência da Comissão de Infecção
Hospitalar (CCIH);
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Documento
que comprove o treinamento formal em diálise do enfermeiro
(a), reconhecido pela SOBEN-Sociedade Brasileira de Enfermagem
ou Serviço de Treinamento reconhecido pelo Conselho Federal
de Enfermagem;
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Contrato
formal com um serviço de remoção, licenciado
pela autoridade sanitária local e contrato formal, de
terceiros, que comprove a existência da Comissão
de Infecção Hospitalar- CCIH;
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Formalização
de referências com os seguintes serviços: Hospital
para Transplante, Laboratório de Histocompatibilidade,
Hospital Geral, Serviço de Anatomia Patologógica/Citopatologia,
Serviço de Radiologia Clínica, Serviço
de Ultra-Sonografia, Manutenção dos Equipamentos
de Diálise, Manutenção dos Equipamentos
de Tratamento de Água, Laboratório para Tratamento
de Água
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FCA-D
preenchida;
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Equipamentos
– especificar e quantificar;
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Relacionar
os códigos dos procedimentos para os quais solicita credenciamento,
utilizando-se, para tal, da Tabela Descritiva de Procedimentos
Ambulatoriais do SIA/SUS;
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Declaração
do horário de atendimento da Unidade aos usuários
do SUS, especificando o horário dos profissionais na
Unidade;
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Declaração
do solicitante do credenciamento que está de acordo com
as normas e tabelas de valores definidas pelo SUS. Que realizará
todos os procedimentos a que se propõe, e que qualquer
alteração quanto a inclusão ou exclusão
deverá ter a anuência expressa do Gestor Municipal
e comunicada a SES;
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Relatório
de Vistoria realizado pela Equipe de Controle e Avaliação
e Auditoria, com parecer conclusivo.