SAÚDE PÚBLICA
Prazo máximo para tratar câncer
Projeto que institui limite de 60 dias de espera vai para aprovação de Dilma
O Senado aprovou ontem – agora, falta a assinatura da presidente Dilma Rousseff – o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados da data do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considera-se iniciado o tratamento somente com a realização de intervenção cirúrgica, radioterápica ou quimioterápica, de acordo com a indicação para o caso. A lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.
O texto prevê ainda o acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos, derivados de ópio, para os portadores de câncer que estejam sofrendo dores. Os Estados devem dispor de instalação de serviços especializados em oncologia, de modo que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços. O descumprimento será punido com penalidades administrativas.
De iniciativa do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), a proposta foi ampliada na Câmara dos Deputados para fixar o prazo máximo do tratamento. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra no seu parecer que a demora em começar o tratamento é o principal problema na terapêutica de câncer no Brasil.
Ana Amélia reconhece que a simples conversão da lei não resultará no fim das mortes por câncer no Brasil, mas que representará um marco histórico para a terapêutica oncológica no País. Em Joinville, uma portaria da Saúde municipal estabelece o prazo-limite desde 2007, mas não impõe sanções aos setores da saúde que não a cumprirem.
GREVE NA SAÚDE
Hora plantão gera polêmica
Servidores querem gratificação para compensar a redução das horas extras devido a contratações
A hora plantão, como é chamada a hora extra dos servidores da saúde, é o embrião da greve do setor. Contratações do governo do Estado descartariam a necessidade dos funcionários atuais ficarem além do horário. O sindicato dos trabalhadores (SindiSaúde) diz que isso levaria a perda de até 75% na remuneração e defende uma gratificação para manter o nível de renda.
O secretário de Estado da Saúde, Dalmo de Oliveira, afirma que é inviável trabalhar menos e manter o salário. Garante que o Estado não pode bancar a gratificação e conta que desde o último ano, o gasto com pessoal cresceu 22% por causa de um abono incorporado, reajuste salarial de 8% e por dobrar o valor do vale alimentação. Ele ressalta que nestes números não está incluída a contratação de funcionários.
A secretária do SindiSaúde, Edileuza Garcia Fortuna, tem uma avaliação diferente. Diz que a gratificação custaria R$ 10 milhões por mês e declara que a secretaria tem como pagar porque R$ 6 milhões de gastos com a hora plantão deixariam de existir e o restante seria bancado com redução de despesas com sobreaviso. Ela justifica ainda que os servidores planejaram a vida e fizeram dívidas contando com a remuneração atual.
O discurso dos dois lados não sinaliza um acordo rápido. O governo estadual promete não negociar enquanto os funcionários não voltarem ao trabalho. O SindiSaúde informa só retoma as atividades com uma proposta. Para garantir os serviços, a Justiça determinou a manutenção de 70% dos atendimentos em todas as áreas.
Entre as unidades paradas, está o Hemosc de Florianópolis. Ontem, um ônibus que faria coletas em Itajaí foi apedrejado nas proximidades do Hospital Celso Ramos, na Capital, e na BR-101. O SindiSaúde refutou envolvimento e cobrou investigações.
FELIPE PEREIRA
GREVE NA SAÚDE
Opinião RBS: Em nome da vida
Os responsáveis pelo apedrejamento de uma unidade móvel de coleta de sangue do Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc), pertencente à Secretaria de Estado da Saúde de SC, devem ser identificados e exemplarmente punidos.
E para tanto, há de ser total o empenho das autoridades, eis que estamos diante de um inominável atentado à vida, tendo por vítima toda a sociedade. Se confirmado que o crime foi praticado por grevistas do setor da saúde, chegamos ao absurdo.
Quando interesses corporativos tomam a vida alheia como refém, e usam expedientes tão ignóbeis, todos os limites da tolerância são ultrapassados. Nada de complacência.
Impõe-se ir fundo nas investigações para que os responsáveis venham à tona, sejam expostos à execração pública, como merecem, e paguem pelo delito. Para que o exemplo não se multiplique. Omitir-se é cumplicidade.
ENTREGA DE REMÉDIOS
Pacientes recorrem à Justiça
Pacientes que deixaram de receber medicamentos pela prefeitura de Guaramirim têm ingressado na Justiça na tentativa de reaver o benefício. Neste mês, a distribuição de remédios que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) foi suspensa para contenção de gastos municipais.
De acordo com a prefeitura, a suspensão na entrega dos remédios é legal, uma vez que os medicamentos não fazem parte da lista de distribuição gratuita do governo. Ainda assim, a população tem procurado o Ministério Público para buscar informações de como agir, informou a promotora Bárbara Elisa Heise. Há quatro casos em que os pacientes recebem os remédios por ordem judicial em Guaramirim.
Farmacêutica da Secretaria de Saúde do município, Júlia Silva Coral indica aos pacientes que, primeiramente, se certifiquem nos postos ou na sede da saúde da disponibilidade do remédio que precisam. Caso a distribuição tenha sido suspensa, é preciso retirar um carimbo com a informação de que o medicamento não é padronizado pelo SUS. Esse documento deve ser entregue à Promotoria de Justiça para dar andamento ao processo.
Hoje, são mais de 50 mil medicamentos registrados na tabela do SUS e que são oferecidos gratuitamente à população, explica Júlia. Mas, ainda assim, há remédios fora da lista e que são importantes para o tratamento de muitos pacientes.
De acordo com a promotoria, cada caso é avaliado em separado pela Justiça e o julgamento indica se a pessoa terá direito ou não ao medicamento. Também cabe ao juiz indicar quem será responsável por fornecer o remédio: governo estadual ou municipal.
A secretaria não soube informar exatamente quantas pessoas recebiam medicamentos não padronizados pelo SUS na cidade. Para mais informações, a Secretaria de Saúde de Guaramirim indica ligar no telefone (47) 3373-6255. O atendimento é das 7h30min às 13h30min.
Guaramirim
CÂNCER
SUS terá prazo para iniciar tratamento
Os senadores aprovaram, ontem, projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados na data do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considera-se iniciado o tratamento somente com a realização de intervenção cirúrgica, radioterápica ou quimioterápica, de acordo com a indicação para o caso. O texto prevê ainda o acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos, derivados de ópio, para os portadores de câncer que estejam sofrendo dores. O projeto vai agora a sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após publicado
Ônibus do Hemosc é apedrejado em Florianópolis
A Secretaria de Saúde acredita que o culpado seja algum grevista. Já o sindicato da categoria suspeita de armação
Diego Souza
@ND_Online
Florianópolis
RICTV/ND Vale
Ônibus estava indo para Itajaí
Um ônibus do Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) foi apedrejado por volta das 6h30min desta terça-feira, em frente ao Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, quando saia para coletar material em Itajaí.Segundo o Secretário Adjunto de Saúde, Acélio Casagrande, um vidro do veículo ficou trincado. “Estamos analisando as fotos e filmagens que foram feitas da ocorrência. Sabe-se que quem atirou as pedras estava em um carro alugado. A nossa principal suspeita é que a atitude tenha origem em algum grevista”, comenta Acélio.
Para o diretor do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis), Clausio Pedro Vitorino, a suspeita não tem cabimento porque o movimento dos grevistas é contra violência. “Qualquer pessoa com bom senso entende que esta atitude não ajudaria nas nossas reivindicações”, esclarece Clausio, que não descartou a possibilidade de armação.
Saiba mais:
A greve dos servidores da saúde começou no dia 12 de setembro. Menos de 24 horas depois, foi suspensa por 15 dias e retomada em 23 de outubro. Na última sexta-feira, o TJ (Tribunal de Justiça) emitiu uma liminar classificando a greve como inconstitucional, e determinou o restabelecimento imediato dos serviços na proporção de, no mínimo, 70% de seu funcionamento normal, fixando multa de R$ 1 mil para cada descumprimento.
A decisão do TJ ressalta ainda a obrigatoriedade de prestação de todos os serviços em todos os setores, além do acesso das pessoas nas unidades e pleno exercício de suas atividades por servidores, estagiários, temporários e quaisquer outros agentes que não tenham aderido ao movimento grevista.
De acordo com o comando de greve, a decisão está sendo cumprida desde segunda-feira. “Continuamos em greve, mas o número necessário de servidores está em seu local de trabalho atendendo normalmente”, afirma o presidente do SindSaúde (Sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de saúde público estadual e privado de Florianópolis), Pedro Paulo das Chagas. (Edinara Kley)
Central de Diários- Coluna pelo estado
Impasse na greve da Saúde
Enquanto o SindSaúde-SC lançou nota afirmando que a greve dos servidores estaduais da Saúde é legal e será mantida, mas com obediência à determinação judicial de manter 70% dos serviços em funcionamento, o secretário-adjunto da pasta, Acélio Casagrande, anunciou a realização de monitoramento nos hospitais para verificar se a liminar da Justiça está sendo cumprida. “Percebe-se que em muitos locais não está. Diante disso, estamos encaminhando as informações à Procuradoria Geral do Estado, que está tomando as providências cabíveis para a aplicação das multas.” Na liminar, emitida no final da noite de sexta-feira (26), ficou definida multa de R$ 1 mil por cada descumprimento do que foi determinado. O Sindicato encaminhou documento ao coordenador Executivo de Negociações Trabalhistas do governo estadual, Décio Bacedo, pedindo a abertura das negociações. “Estamos preparando a resposta, que vai ratificar o atendimento à reivindicação de garantia de não redução de hora-plantão. Mas a posição do governo é retomar as negociações somente quando houver o retorno ao trabalho”, adiantou o secretário. Ontem pela manhã, um incidente tornou mais tenso o clima. O ônibus do Hemosc que saiu de Florianópolis para uma coleta externa em Itajaí, foi apedrejado duas vezes por ocupantes de um carro. O presidente do SindSaúde, Pedro Paulo das Chagas, cobrou “a apuração dos atentados contra a vida dos servidores” e rechaçou a possibilidade de este ter sido um ato do movimento grevista. A diretora do Hemosc, Denise Linhares Gerent, registrou boletim de ocorrência.
Para SindSaúde, houve tentativa contra vida de trabalhador
Direção do sindicato concedeu coletiva à imprensa na Alesc
De acordo com a direção do SindSaúde/SC, que concedeu coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, houve tentativa contra a vida de trabalhadores do Hemosc quando estes, no ônibus do hemocentro, hoje pela manhã, se dirigiam a Itajaí para coletar sangue. Pedras foram arremessadas contra o ônibus nas proximidades do Hospital Celso Ramos e na BR-101. Todos os servidores saíram ilesos.Pedro Paulo das Chagas, presidente do SindSaúde/SC, cobrou “a apuração dos atentados contra a vida dos servidores”, e informou que o sindicato pedirá à Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC e da OAB nacional o acompanhamento das investigações.
O presidente do SindSaúde rejeitou veementemente ligações do sindicato com os atentados. “O comando de greve não compartilha ou assume este ato. Estamos decepcionados”, declarou. De acordo com Edileuza Garcia Fortuna, uma comissão de servidores do Hemosc negociava com a direção do hemocentro o cancelamento da viagem. “Não havia necessidade”, avaliou Mário Zunino, servidor do Hemosc.
A greve continua
O SindSaúde comunicou que a categoria recusou a proposta do governo de aumento de carga horária de trabalho, de 30 para 42 horas semanais, fórmula encontrada pelo Executivo para manter os atuais salários, que serão reduzidos, alguns casos em até 75% do valor, caso o governo pare de pagar chamada hora/plantão.
Os servidores reivindicam a concessão de gratificação para todos os servidores da Saúde em substituição à hora/plantão.
Mediação da Justiça
O SindSaúde também informou que pedirá a mediação da Justiça para restabelecer a negociação. Segundo os dirigentes, a categoria está cumprindo a decisão judicial de manter 70% dos serviços funcionando, bem como de abster-se de impedir o acesso ao trabalho daqueles servidores que não aderiram ao movimento.
Edileuza Garcia informou que no Hospital Infantil Joana de Gusmão 82 dos 100 leitos estão ocupados, demonstrando o funcionamento dos 70% fixados pela Justiça. “Poderíamos diminuir 10 leitos, mas não fizemos isso”, ponderou
Jornal São Joaquim on line
Quem teria interesse em apedrejar ônibus do Hemosc?
Escrito por Milton Barao
Um ônibus do Hemosc foi apedrejado por volta das 6h30min desta terça-feira, em Florianópolis, quando saia para coletar material em Itajaí.
Segundo o Secretário Adjunto de Saúde, Acélio Casagrande, um vidro do veículo ficou trincado. “Estamos analisando as fotos e filmagens que foram feitas da ocorrência. Sabe-se que quem atirou as pedras estava em um carro alugado. A nossa principal suspeita é que a atitude tenha origem em algum grevista”, comenta Acélio.Para o diretor do SindSaúde, Clausio Pedro Vitorino, a suspeita não tem cabimento porque o movimento dos grevistas é contra violência.
Deve ter sido os anjos, que desceram dos céus e fizeram tal barbarismo.
