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Segundo as Portarias de Consolidação (PRC nº 2, de 28/09/2017, Anexo XXVIII, Título IV; e PCR nº 6, de 28/09/2017, Título V, Capítulo II) do Ministério da Saúde, o CEAF é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, geralmente de uso contínuo, utilizado em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

► INFORMES: Notas Técnicas, Notas Informativas e Ofícios

► Relação de Documentos para Solicitação de Medicamentos pelo CEAF

folder Protocolos Clínicos, TER, Resumos e Formulários Médicos do MS e SES/SC

► Legislações

pdf Relação Estadual de Medicamentos do CEAF (471 KB)

folder Documentos

pdf Unidades de Assistência Farmacêutica do CEAF em Santa Catarina (542 KB)