DELIBERAÇÕES 2025

Para o Município de Curitibanos.

Para o Município de Apiúna.

Para o Município de Ibirama.

Para o Município de Guaraciaba.

Para o Município de Ascurra.

Aprova a solicitação de recomposição de Teto MAC, no Município de Papanduva.

Aprova a solicitação de recomposição de Teto MAC, com o incremento financeiro de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para incorporar ao teto MAC, no Fundo Municipal de Saúde, no Município de Lages.

Aprova a Tabela Catarinense de procedimentos cirúrgicos eletivos, com seus respectivos valores financeiros, e a atualização da operacionalização do Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas a desenvolver- se no Estado de Santa Catarina
no ano de 2025.

Para o Município de Leoberto Leal.

Aprova o Encontro de Contas da concessão de Laringes Eletrônicas.

Aprova o Projeto sanitário e recurso de emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo A, Município de Benedito Novo.

Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fluxo de remuneração diferenciada para procedimentos cirúrgicos de endometriose
profunda, realizados em unidades hospitalares contratualizadas com a SES/SC, contemplando o pagamento de uma pinça de energia por paciente.

Aprova fluxo de solicitação para recursos estratégicos de serviço de Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO).

Dispõe sobre a implementação de acesso exclusivo para profissionais de saúde da Rede SUS e outros profissionais legalmente habilitados, ao Sistema de Publicização da Fila de Espera do SUS do Estado de Santa Catarina, conforme Lei Estadual nº 17.066 de 11 de Janeiro de 2017 e Decreto Estadual n. 1.168 de 29 de Maio de 2017, e define responsabilidades dos entes envolvidos, critérios mínimos de acesso e papel da Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre o pagamento de prêmio financeiro para realização de cirurgias de alta complexidade, relativas à revisão de quadril, revisão de joelho e enxerto ósseo, a fim de equalizar a fila de espera no estado de Santa Catarina.

Homologa os Planos de trabalho 2025 dos convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e os Consórcios listados a seguir: CISNORDESTE, CISAMUREL, CISAMOSC, CISAMVE, CISAMAVI, CISAMURES, CISAMREC, CISAMAUC, CISAMARP, CISAMURC, CISAMERIOS, GRANFPOLIS, CISAMEOSC e CISAMFRI.

Resolve assumir em Santa Catarina a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Ministério da Saúde,  complementada pela Linha de Cuidado da Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo na Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência em Santa Catarina como orientadores do cuidado das pessoas com TEA/DI.

Aprova o projeto técnico sanitário (qualificação de transporte eletivo para ambulância tipo A – simples remoção) do Município de Benedito Novo.

Aprova o repasse de recursos financeiros federais do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA) 2025, para o Estado de Santa Catarina.

ANEXO I - DELIBERAÇÃO CIB 716/2025