Aprova a habilitação de 04 leitos em Hospital Dia – Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos (Código 12.02), na Fundação Social Hospitalar de Içara (CNES 2420015) - Hospital São Donato, localizada no Município de Içara.
Aprova a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial I – CAPS I, no Município de Balneário Rincão.