DELIBERAÇÕES 2025

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715 - 14/10 - RECURSO ESTADUAL
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 16-10-2025

Conforme Termo de Compromisso e Garantia de Acesso à Assistência Ambulatorial em Saúde Auditiva.
Para o Município de Florianópolis.

Aprova a habilitação de 04 leitos em Hospital Dia – Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos (Código 12.02), na Fundação Social Hospitalar de Içara (CNES 2420015) - Hospital São Donato, localizada no Município de Içara.

Para o Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Aprova a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial I – CAPS I, no Município de Balneário Rincão.

708 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Turvo.

706 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Município de Governador Celso Ramos.

707 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Município de Agrolândia.

705 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Águas Mornas

704 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de São Ludgero.

703 - 14/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Maravilha.

702 - 13/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Laguna.

701 - 13/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Tigrinhos.

700 - 13/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Saudades.

699 - 13/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Nova Erechim.

698 - 13/10 - EMENDA PARLAMENTAR
 196.86 KB
 16-10-2025

Para o Município de Cunhataí.

697 - 13/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Coronel Martins.

696 - 10/10 - EMENDA PARLAMENTAR
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 16-10-2025

Para o Município de Indaial.