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folder Legislação Federal (CESP)

Documentos

pdf NOTA TÉCNICA Nº 01/2013 Popular

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NOTA TÉCNICA Nº 01_2013 de 17 04 2013.pdf

Medidas de prevenção e controle de infecções por Enterobactérias Multirresistentes.

pdf PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013 Popular

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PORTARIA N 529.pdf

Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

pdf RDC nº 06 de 1º de março de 2013 Popular

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RESOLUCAO RDC N 6, DE 1_ MARCO_ 2013.pdf

Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

pdf RDC nº 31 de 04 de julho de 2011 Popular

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resolucao_rdc_31_04072011.pdf

Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.

pdf RDC Nº 20 DE 26 DE MARÇO DE 2012 Popular

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RDC N 20_ DE 26 DE MARCO DE 2012.pdf

Altera a Resolução RDC nº. 02, de 25 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

pdf RDC N° 15, de 15 de março de 2012 Popular

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RDC_N15_15_03_2012.pdf

"Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências"

pdf RDC N° 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Popular

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RDC N6 DE 30_01_12.pdf

"Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências"

pdf RDC nº 63 de 25/11/2011 Popular

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rdc_63_nov_2011_boas_prat_serv_saude.pdf

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

pdf Portaria nº 939 de 18/11/2008 Popular

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portaria_939_perfurocortante_disp_seguranca.pdf

Publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32) sobre o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança.

pdf Nota Técnica nº1/2010 Popular

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nota_tecnica_microrganismos_multirresistentes.pdf

Medidas para identificação, prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde por microrganismos resistentes.

pdf Instrução Normativa nº4 de 24/02/2010 Popular

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instrucao_normativa_04_de__24_02_2010.pdf

Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva.

documento RDC nº 35 de 16/08/2010 Popular

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RESOLUCAO RDC 35 de 16 ago 2010.doc

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.

pdf RDC nº 02 de 25/01/2010 Popular

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ANVISA-RDC-2_250110.pdf

Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

pdf Resolução RDC nº 7 de 24/02/2010 Popular

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rdc_7_funcionamento_uti.pdf

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento de UTIs

pdf Consulta Pública nº 34 de 03/06/2009 Popular

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cp_34_proces_prod_2009.pdf

Dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam processamento de produtos para saúde e dá outras providências. * Prazo de 30 dias a contar da data da publicação, para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta.

pdf Nota Técnica nº 02/2009 - ANVISA Popular

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nota_tecnica_2_2009_anvisa.pdf

Orientações para o processamento de Equipamentos utilizados em Procedimentos Endoscópicos com acesso por Cavidades Naturais.

pdf Nota Técnica Conjunta nº 01/2009 - SVS/MS e ANVISA Popular

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nota_tecnica_conjunta_01_2009.pdf

Infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido: Fluxo de Notificações, Diagnósticos Clínicos, Microbiológico e Tratamento.

documento Decreto nº 77.052 de 19/01/1976 Popular

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DECRETO_n77052_de_19_01_1976.doc

Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.

documento Lei nº 6.437 de 20/08/1977 Popular

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LEI_n_6437_de_20_08_1977.doc

Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

documento Lei nº 9.431 de 06/01/1997 Popular

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LEI_9431_de_06011997.doc

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.