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O Secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, participou da solenidade de apresentação à sociedade do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O novo centro de apoio fará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e das alterações legislativas, realizando interlocuções com os órgãos públicos de saúde e entidades da área e prestando apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado. O ato aconteceu na tarde desta sexta-feira, 25, no edifício-sede do MPSC, em Florianópolis.

WhatsApp Image 2022 11 25 at 18.09.54Foto: Jaqueline Morais/Ascom SES

Antes essas atividades eram desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), mas diante da dinâmica das políticas de saúde - constantemente revistas e reorganizadas nacional e localmente - e da grande demanda da área, que se evidenciou ainda mais no período de pandemia, o MPSC viu a necessidade de ter uma estrutura específica a fim de fortalecer e aprofundar a atuação do Ministério Público nessa área.

Assim, o CSP absorverá os programas, grupos de trabalho, campanhas e iniciativas que antes estavam sob a coordenação do CDH, além das atividades cotidianas, como o apoio técnico jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado. Já o CDH continuará atuando em áreas como cidadania, direitos humanos, proteção dos idosos e pessoas com deficiência, entre outras.

A coordenação do novo centro de apoio operacional caberá ao Promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, que exercia a coordenação do CDH e foi o responsável pela interlocução do Ministério Público com os órgãos públicos e entidades da área da saúde em um dos momentos mais críticos já vividos pela sociedade, que foi a pandemia do coronavírus.

De acordo com o promotor e coordenador do CSP, Dr. Douglas Roberto Martins, três projetos prioritários do CDH serão agora responsabilidade do novo centro de apoio: o Saúde sem Demora, que busca enfrentar o grave problema das listas de espera do SUS, o Monitor da Contratualização, que vai olhar para a oferta de serviços, para acompanhar contratos e convênios mantidos pelos gestores municipais e o gestor estadual, garantindo o atendimento à população, e o Saúde Mental em Rede, que tem o propósito de fortalecer as Redes de Saúde Mental do estado. Este último foi eleito pelo Conselho de Políticas e Prioridades Institucionais um dos focos de atuação, em função dos reflexos da pandemia.

“Essas iniciativas do MPSC voltadas especificamente para a área da saúde vão ser agora fortalecidas e vão ganhar uma atenção ainda mais especializada e qualificada com a criação do novo Centro de Apoio”, pontuou Douglas.

Para o Secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, o novo centro irá proporcionar mais possibilidades e aprimoramento da saúde pública catarinense, “Desejo cumprimentar o MPSC por ter feito essa mudança estrutural, trazendo para a saúde pública um olhar cauteloso e com amplas possibilidades, materializando o Centro de Apoio”, considerou.

O Secretário lembrou ainda que em 2018, no início do processo de transição, o governador Carlos Moisés, ao montar sua equipe para a saúde, relatou seu desejo de elaboração de uma estratégia de trabalhos debruçada em três alicerces: mais serviços, com mais qualidade e mais próximo ao cidadão catarinense. “E esse foi exatamente o norte dado à gestão da Secretaria de Estado da Saúde”, explicou.

Presente também ao evento, o Superintendente do Ministério da Saúde em Santa Catarina, Rogério Ribeiro, destacou o trabalho em conjunto com o Ministério Público no combate à pandemia e considerou a importância da criação do novo centro, “É uma grande oportunidade que o MPSC está dando ao SUS”, finalizou.

O CSP se soma aos outros nove centros de apoio já existentes no MPSC (Direitos Humanos e Terceiro Setor; Controle da Constitucionalidade; Operacional Técnico; Consumidor; Criminal, Infância; e Educação Juventude; Meio Ambiente; Moralidade Administrativa; Ordem Tributária).

Reconhecimento

Durante a solenidade, o Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, reconheceu o trabalho do governo do estado e da Secretaria de Estado da Saúde, em esforço conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Superintendências e Conselhos de Classe, para sanar o problema da dívida de mais de 1,2 bilhões de reais herdada pela atual gestão, antes do início da pandemia.

“Sem o comando firme do governador Carlos Moisés na resolução do problema da dívida, nós não teríamos uma solução. Nós conseguimos zerar a dívida da saúde no estado de Santa Catarina no primeiro ano da gestão do atual governo. Isso foi importante porque depois ingressamos numa pandemia e não poderíamos carregar dois problemas ao mesmo tempo. A equalização da dívida com os fornecedores nos permitiu uma resposta rápida e um alto desempenho em saúde pública durante a pandemia”, esclareceu Comin.


Papel dos Centros de Apoio 

Os Centros de Apoio Operacional do MPSC mantêm os Promotores de Justiça atualizados com informações técnico-jurídicas, realizam pesquisas, estudos e relatórios, auxiliando em procedimentos de investigação, na preparação de ações e em estratégias de atuação. Propõem a celebração de convênios pela Instituição e a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos.