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Florianópolis, 15 de outubro de 2014.

Na última terça-feira, 14, servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberam palestrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis pelo setor de assessoramento às compras públicas de medicamento. A reunião ocorreu das 13 horas às 18 horas, no auditório da Escola Fazendária, em Florianópolis. O foco do encontro, que teve a presença de mais de 60 profissionais da saúde, foi referente à aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), desconto mínimo obrigatório sobre o preço de fábrica para vendas destinadas aos órgãos públicos.

O CAP foi instituído pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) em 2006, após um estudo realizado pela Anvisa, o qual constatou que 37% das compras de medicamento feitas no país haviam sido feitas com preços acima dos praticados pelas fábricas. “O principal objetivo da aplicação do CAP é a racionalização do processo de compra de medicamentos, para que sejam observados os tetos legais de preços, além da redução dos custos para o governo”, explica a gerente de Planejamento e Demanda da SES, Karen Bayestorff Duarte.

Atualmente, o desconto obrigatório é de 21,92%. “Entre os benefícios da aplicação do coeficiente podemos citar a capacidade de deter o aumento de preços e o controle do teto de valores praticados, diminuindo o gasto nas compras públicas. Os medicamentos adquiridos por força de demandas judiciais e medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), objetos do CAP, são responsáveis por uma parcela significativa das aquisições da SES, por isso a importância dos profissionais conhecerem o processo e tirarem suas dúvidas”, ressalta Karen.

Estavam presentes também representantes do Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e superintendentes da SES.