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Critérios para a classificação do Âmbito da Proposta
Âmbito da Proposta
Tipo de Diretriz
Âmbito Estadual/Federal
diretrizes aprovadas na etapa municipal que poderão subsidiar a formulação de políticas estaduais e nacionais de saúde.
Âmbito Municipal

diretrizes aprovadas na etapa municipal que subsidiarão a formulação de políticas municipais de saúde.

Registradas somente a título de informe, para que o Estado tenha conhecimento dessas diretrizes.