A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) informa que prestou apoio técnico à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme solicitado pela mesma (ofício abaixo) na realização de ações de fiscalização em farmácias de manipulação no Estado, no âmbito do programa nacional voltado ao controle de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de preparações estéreis contendo agonistas de GLP-1, como a tirzepatida.
A atuação decorre do Ofício nº 2/2026/ANVISA, que solicitou o apoio da Vigilância Sanitária Estadual para a execução das inspeções. Em Santa Catarina, três estabelecimentos foram fiscalizados, com foco na verificação da qualidade do insumo utilizado, bem como das condições de manipulação e do controle de qualidade das preparações estéreis contendo tirzepatida.
As ações seguem as diretrizes da Nota Técnica nº 200/2025/ANVISA, que estabelece requisitos mais rigorosos para essa classe de produtos, considerando o aumento da demanda e os riscos sanitários associados.
Durante as inspeções, também foram avaliadas práticas irregulares, como a manipulação de medicamentos antes do recebimento de prescrição individualizada, em desacordo com a legislação sanitária vigente.
O programa de fiscalização ocorre em todo o país e terá continuidade ao longo de 2026. As empresas inspecionadas no Estado encontram-se em processo de adequação às exigências sanitárias.
A DIVS/SC ressalta que a ação é coordenada pela ANVISA e reafirma seu compromisso com a proteção da saúde da população, atuando com base em critérios técnicos, responsabilidade sanitária e respeito ao devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos estabelecimentos inspecionados.