Desde 2023 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem atuado em melhorar e qualificar a gestão dos hospitais que são administrado via contratos de gestão por organizações sociais.
Nesta segunda segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial a portaria nº 987, que dá publicidade e ratifica prazos do plano de ação indicado em dezembro de 2023 visando o aprimoramento dos instrumentos de gestão e controle das entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais (OSs), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O Plano de Ação nº 249/2024, desenvolvido pela Diretoria de Supervisão e Controle das Organizações Sociais, cujo detalhamento e as diretrizes operacionais constam do Anexo Único desta Portaria, conta com a finalidade precípua de aprimorar os mecanismos de gestão, acompanhamento e monitoramento das Organizações Sociais no âmbito da SES.
Compreende, entre outras iniciativas, a revisão e atualização das normas e da legislação aplicáveis às Organizações Sociais vinculadas à SES, visando maior efetividade, transparência e segurança jurídica na celebração e execução dos respectivos instrumentos de gestão.
“Por orientação do governador Jorginho Mello estamos, desde o início deste Governo, aprimorando os mecanismos legais de governança, monitoramento, avaliação e fiscalização dos contratos com as Organizações Sociais, várias etapas já foram realizadas desde dezembro de 2023, outras estão em andamento e as demais serão feitas. Além da transparência na gestão, nosso objetivo é garantir um atendimento digno e qualificado para a nossa população”, ressalta o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.