Foto: Divulgação Ascom/SES
O Sistema de Controle e Monitoramento de Medicamentos da Assistência Farmacêutica (Infosus), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), passou a integrar o Guia Prático sobre os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material foi produzido para orientar magistrados, tribunais e gestores públicos sobre a aplicação das decisões judiciais relativas à judicialização da saúde.
“A disponibilização do Infosus no Guia Prático do CNJ é um reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido pela Secretaria da Saúde de Santa Catarina no fortalecimento da gestão pública e na promoção da transparência. Quanto mais acessível for a informação, menor a necessidade de judicialização para garantir o direito à saúde”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
O material foi lançado durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE). Ele pode ser consultado por todos os entes públicos, profissionais do Judiciário e também pelos próprios pacientes.
A inclusão do Infosus no guia nacional reconhece a relevância e a precisão da ferramenta catarinense como referência em transparência e desjudicialização da saúde.
“Criado inicialmente para subsidiar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos, o sistema evoluiu. Hoje oferece consulta pública, permitindo que qualquer cidadão, profissional de saúde ou gestor acesse informações atualizadas sobre medicamentos incorporados às políticas públicas do SUS, doenças associadas e diretrizes terapêuticas”, explica o procurador do Estado e consultor jurídico da SES, Weber Luiz de Oliveira.
O Guia do CNJ também inclui o link da calculadora utilizada pelo Núcleo de Saúde da Justiça Federal em Santa Catarina, ferramenta complementar que apoia a análise técnica de demandas judiciais relacionadas à saúde.
O Infosus é mantido e atualizado por servidores farmacêuticos da antiga Comissão de Acompanhamento de Medicamentos Judicializados (Comaj), atualmente Diretoria de Governança da Desjudicialização. A iniciativa integra as ações do Programa de Desjudicialização do SUS, desenvolvido em parceria entre a SES e a PGE.
A ferramenta pode ser acessada no portal da Secretaria de Estado da Saúde e, a partir de agora, também pelo Guia Prático do CNJ, disponível para consulta a todos.
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Mais informações:
Gabriela Ressel
Assessoria de Comunicação
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