Aprova a reprogramação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) dos Planos de Ações Regionais (PAR), das 17 (dezessete) Regiões de Saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Santa Catarina e a definição da gestão para distribuição do recurso por gestão.
