DELIBERAÇÕES 2007

Aprova o pedido de remoção do servidor da FUNASA, Moisés Tenório Cavalcanti, de forma a cumprir o que determina a Instrução Normativa nº 01, artigo 15, de 03/01/2003 (FUNASA), que trata sobre a movimentação de servidor entre os órgãos que compõem o SUS.

Aprova o credenciamento do Centro Hospitalar UNIMED de Joinville para a realização do procedimento: Busca Ativa e Captação de Órgãos e Tecidos , conforme previsto no Plano Estadual de Transplantes, de acordo com os critérios técnicos e da política do Plano Estadual de Transplantes, aprovado pela CIB em 03 de agosto de 2006.

Aprova as alterações realizadas no Programa de Trabalho do Planejamento do Sistema de Planejamento do SUS, de acordo com a Portaria GM 3.085/2006 e a distribuição de recursos destinados ao estado de Santa Catarina, Portaria GM 376 de 16 de fevereiro de 2007.

ANEXO I - DELIBERAÇÃO 086/2007 

ANEXO II - DELIBERAÇÃO 086/2007 

Aprovado o descredenciamento da Alta Complexidade em Ortopedia de Chapecó.

Aprovado que o recurso financeiro seja agregado ao teto financeiro conforme Portaria para que não haja solução de continuidade até que a CIB tenha subsídios para uma nova deliberação e criação de um grupo com integrantes do COSEMS e SES para num prazo de 15 dias apresente nova proposta, que garanta acesso equânime a toda população. Em função do procedimento do FAEC que passou para o teto.

Aprovado o remanejamento do Teto físico-financeiro da Média Complexidade de acordo com a PPI da Assistência Ambulatorial vigente da Gestão Estadual para o município de Florianópolis para vigência na competência setembro/2007.

Aprovada as Alterações da PPI - Programação Pactuada e Integrada da Assistência para a competência setembro de 2007, referente a 99 (noventa e nove) municípios que solicitaram alteração da PPI em média complexidade ambulatorial, conforme relação anexa.

Aprovado o Projeto de formação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, da Escola de Formação de Saúde - EFOS - SES.

Aprovado o repasse ao Fundo Estadual de Saúde, do recurso novo, no valor de R$ 1.645.201,90/mês para compor o teto da assistência hospitalar do Estado de Santa Catarina, uma vez que na PPI da assistência hospitalar, aprovada na CIB em 25/05/2007 através da Deliberação nº 037, há um déficit mensal de R$ 3.147.799,35 custeado pela Secretaria de Estado da Saúde.

A contratualização dos Hospitais relacionados, em anexo , no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

Aprovado a emissão de expediente ao Ministério da Saúde, reiterando que o credenciamento de leitos de UTI seja feito com recursos via Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.

Aprova a retenção de recursos de Apiúna (R$ 819,09) e de Ascurra (R$ 675,54), devendo repassá-los a Indaial, para cumprir o princípio do custeio compartilhado da Unidade de Suporte Básico do SAMU.

Aprova as contas do SAMU, referentes ao primeiro trimestre de 2007, dos municípios de Indaial, Rio Negrinho, Concórdia e Palmitos.

Aprova o Projeto de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Município de Blumenau.

Aprova a centralização das autorizações das AIH'S dos Municípios da AMREC, que passam para a responsabilidade da Regional de Saúde de Criciúma, a partir da competência agosto/2007, até o limite financeiro da PPI, sendo que a mesma deve ser avaliada num prazo de 06 meses após o início do funcionamento.

Aprova as instruções de como proceder para utilização de AIH de alta complexidade.

Aprova a Continuidade dos repasses financeiros aos 22 municípios pactuados em ações de média e alta complexidade em Vigilância Sanitária , conforme diretrizes pactuadas em 2004, para efeitos de não interrupção do recebimento dos valores de incentivo repassados fundo a fundo, até que os Planos de Ações sejam elaborados e pactuados.

Aprova a habilitação do Hospital Governador Celso Ramos , para realização em regime de Hospital Dia, de acordo com a Portaria MS/GM nº 44 de 10 de abril de 2001.

Aprova a habilitação Hospital Regional Homero de Miranda Gomes de São José para realização em regime de Hospital Dia, de acordo com a Portaria MS/GM nº 44 de 10 de abril de 2001.

Aprova a habilitação do Hospital Municipal São José de Joinville, para realização em regime de Hospital Dia, de acordo com a Portaria MS/GM nº 44 de 10 de abril de 2001.