DELIBERAÇÕES 2025

Aprova o recebimento de recurso federal para Construção do CAPS III no Município Lages/SC, referente ao novo PAC. O recurso é no valor de R$ R$ 2.571.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil reais).

Aprovar a orientação sobre a possibilidade de ampliação da campanha de vacinação contra a dengue, para adolescentes de 15 e 16 anos de idade nos municípios elencados para a vacinação no Estado de Santa Catarina.

Aprova o Protocolo nº 242483002502 para a competência fevereiro/2025, referente ao Remanejamento de Recurso MAC da 3ª parcela de 2025, conforme as exigências da Portaria nº 3.257, de 12 de dezembro de 2019. Aprova recurso para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, Gestante de Alto Risco AGAR Na Univali E Saúde Auditiva.

Aprova a atualização do Plano de Ação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Câncer em Santa Catarina, para a inclusão da Policlínica Boa Vista de Joinville, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) e Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e UNACON para Florianópolis.

Aprova a habilitação da Clínica Escola de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, localizado no Município de Florianópolis.

Aprova a atualização do PAR Estadual da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência e escalonamento dos pleitos por Macrorregião, onde permanecem os pleitos escalonados em 2021, para aquelas regiões que não realizaram a sua atualização, conforme solicitado.

Aprova a habilitação Estadual complementar em Alta Complexidade na especialidade Cardiovascular para realização do procedimento de Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), Por Via Transfemoral. da linha de cuidado da Cardiologia, seguindo os critérios da PORTARIA GM/MS Nº 3.414, DE 9 DE ABRIL DE 2024 e a Definição do Fluxo assistencial dos pacientes aos serviços habilitados e autorizados a realizar esse procedimento.

Aprova o reajuste do Incremento para a Terapia Renal Substitutiva (TRS), passando do valor de R$ 61,00 para 67,00 por sessão de hemodiálise, com um reajuste de R$ 325.527,00 mês, distribuído conforme quadro a seguir.

Aprova o Incremento Estadual, para realização do exame de Angiotomografia, no valor de R$ 400,00, por procedimento, para as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Aprova a indicação de municípios de Santa Catarina para participar do Projeto Relatório Nacional sobre Demência no SUS: Reconhecer e cuidar (ReNaDe 2), do Proadi-SUS, no triênio 2024-2026.

Aprova uma Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre - USB do SAMU 192 paraa o Município de Catanduvas, para a realização do pré-hospitalar na Macrorregião do Meio Oeste Catarinense.

Aprova a Instituição da comissão temporária que, em até 60 dias apresente a avaliação de possíveis inconsistências dos procedimentos da tabela Catarinense de Cirurgias eletivas.

Aprova o Cofinanciamento Estadual às Equipes de Reabilitação Regionalizadas e as Regras para o funcionamento, estrutura e equipe mínima para o funcionamento dos Serviços.

Aprova a habilitação de 05 (cinco) leitos de AVC agudo – Tipo II (código 1616) do Hospital Salvatoriano Divino Salvador, localizado no Município de VIDEIRA.

Aprova a habilitação de 15 leitos do Serviço de Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) (código 0908), do Hospital Izolde Hubner Dalmora (CNES: 2691876), localizado no Município de Lindóia do Sul.

Aprova a habilitação de dez (10) leitos de Saúde Mental para o Hospital Santo Antônio, CNES 2550938, localizado no Município Armazém.

Aprova a habilitação do serviço de Sala de Estabilização, do Hospital Hoscola, localizado no Município de Luiz Alves.

Aprova a solicitação de recurso financeiro, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS 6.468 de 30 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde, o Município de Lages foi contemplado com um repasse excepcional de recursos destinados ao custeio do Teto MAC (Média e Alta Complexidade).

Aprova a solicitação da recomposição do teto MAC/mensal do Município de 420700 ICARA (comparando os valores relativos à produção dos prestadores de serviço do Município com o teto repassado pelo Ministério da Saúde).

Aprova a solicitação de repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Município de Criciúma, em parcela única.