DELIBERAÇÕES DA REGULAÇÃO
- 038 - 07/03 - MACRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Aprova a definição da composição das Macrorregiões de Saúde de Santa Catarina para o processo de Planejamento Regional Integrado - PRI, seguindo o conceito de regionalização e os critérios estabelecidos pelo estad e aprovar a configuração e denominação das 17 Regiões de Saúde do Estado de Santa Catarina. - 037 - 07/03 - DIAGNÓSTICO DE MÁ FORMAÇÃO CARDIÁCA
Aprova a confirmação do diagnóstico de malformação cardíaca fetal se dará a partir da avaliação do cardiologista pediátrico nos serviços de ecocardiografia fetal do Estado de Santa Catarina, tais como no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU), Maternidade Carmela Dutra (MCD) e Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria (HJAF) e Imigrantes Hospital e Maternidade (IHM), preferencialmente antes da 34ª semana de gestação, mediante realização do exame de ecocardiograma fetal, cujo agendamento deverá ser realizado via Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA) com acesso 100% regulado, sendo as solicitações da Macrorregional do Planalto Norte e Nordeste direcionados para Joinville, Macrorregional da Grande Florianópolis para Florianópolis e as demais para a Central de Regulação do Vale.
- 483 - 24/08 - ALTERAÇÃO DE GESTÃO DO SISTEMA
A alteração de gestão do sistema dos seguintes estabelecimentos de saúde: Hospital e Maternidade Tereza Ramos do Município de Lages; Hospital Hans Dieter Shmidt do Município de Joinville; Hospital Jeser Amarante do Município de Joinville e Maternidade Darcy Vargas do Município de Joinville. - 007 - 10/02 - PROTOCOLO DE ACESSO DA ONCOLOGIA
Padronizar o Protocolo Único de acesso ao Serviço de Oncologia no Estado de Santa Catarina, visando o cumprimento da Portaria SAES/MS nº 1.399 de 17 de dezembro de 2019 e da Lei Federal nº 12.732 de 22 de novembro de 2012.
- 268 - 08/12 - ESPIROMETRIA
Utilização do Telediagnóstico em Espirometria - Tele-espirometria (Tele-Espiro) por meio do Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde- STT, sendo composto por três etapas sequenciais e obrigatórias: solicitação do exame, realização do exame e emissão do laudo.
Anexos da Deliberação 268/2021 - 264 - 08/12 - FLUXO DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL AMBULATORIAL - RETIFICADA EM 28/09/2023
Novo fluxo de acesso e gerenciamento de vagas do serviço de Hemodiálise e Diálise Peritonial Ambulatorial Contínua (CAPD) no Estado de Santa Catarina. Retificada em 28/09/2023.
Anexo 01 - Formulário de Dados de Pacientes com Indicação de Terapia Renal Substitutiva - Hemodiálise
Anexo 02 - Protocolo Nefrologia Geral
Anexo 03 - Fluxograma - Doença Renal Crônica - 227 - 21/10 - OPME
Ficam revogados o Ofício Circular DIPA nº 001/2015 e as Deliberações CIB nº 140/2017, o item 2.4 da Deliberação CIB nº 054/2018 e o item 1.1 da Deliberação CIB nº 201/2019. - 198 - 14/09 - ESTRATIFICAÇÃO DO RISCO GESTACIONAL - RETIFICADA EM 26/05/2022
- 190 - 24/08 - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA
Aprovada a Linha de Cuidado. - 186 - 24/08 - REFERÊNCIA DO PETSCAN
Ficam revogadas as Deliberações CIB nº 457/2012 e 195/2018. - 143 - 20/07 - REGULAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO ESTADO - RETIFICADA EM 17/02/2022
Organizar o acesso regulado para acolhimento em vagas contratadas e custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde, nas Comunidades Terapêuticas em todo o território catarinense. As solicitações de acolhimento devem ser enviadas por meio do Sistema de Regulação (SISREG) para a Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA).
- 136 - 19/11 - NOVO MANUAL DO TFD
Novo Manual de Normatização do Tratamento Fora de Domicílio - TFD no Estado de Santa Catarina e os respectivos formulários, revisados em novembro de 2020. Revoga a Deliberação 441/2013 e o referido Manual de Normatização do TFD de 1999. Revoga a Deliberação 30/2017 e o referido Manual de Normatização do TFD. Retificada em 07/12/2023
Anexos da Deliberação 136/2020 - 070 - 25/06 - ATENDIMENTO DE ADOLESCENTE EM SAÚDE MENTAL
- 225 - 07/11 - DIRETRIZES SOBRE ABSENTEÍSMO
Responsabilidade do usuário, das centrais de regulação, da unidade solicitante e unidade executante, no Estado de Santa Catarina. - 184 - 22/08 - FLUXO DE LEITOS DE RETAGUARDA
Leitos de Retaguarda Clínico no Hospital São Roque de Jacinto Machado.
Anexo - Deliberação 184/2019 - 092 - 23/05 - FLUXOGRAMA DO PET SCAN - RETIFICADA 17/02/2022
Aprovado o fluxograma para solicitação de Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET CT ou PET Scan) pelo SUS. pdf Anexo I - Fluxograma dos Municípios Plenos - CIB 092/2019 pdf Anexo II - Gestão Estadual - CIB 092/2019 pdf Anexo III - 92/2019.
Anexo I - Deliberação 092/2019
Anexo II - Deliberação 092/2019
Anexo III - Deliberação 092/2019
- 293 - 28/11 - CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIO-VENOSA - RETIFICADA EM 09/2020
Acesso ambulatorial ao serviço de cirurgia vascular para confecção de fístula arterio-venosa para hemodiálise será 100% regulado, conforme as diretrizes da Central Estadual de Regulação Ambulatorial.
Anexo - 293/2018 - 292 - 28/11 - SISREG
Regulamentação da utilização do sistema SISREG, no módulo hospitalar, para autorização das Internações Hospitalares e Cirurgias Eletivas no Estado de Santa Catarina. - 291 - 28/11 - AGENDAMENTO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS APÓS ATENDIMENTO EM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, AMBULATÓRIO E ALTA HOSPITALAR
RETIFICADA EM 05/12/2024 - ANEXOS INCLUSOS!
Aprova os fluxogramas de agendamento de consultas ambulatoriais após atendimento em serviço de emergência, ambulatório e alta hospitalar. - 215 - 23/08 - ALTERAÇÃO DO FLUXO AMBULATORIAL DE ONCOLOGIA
Alteração do fluxo de acesso ambulatorial da oncologia: altera o anexo 05 da Deliberação 042/CIB/2018.
Anexo - Deliberação 215/2018 - Fluxograma de acesso ambulatorial em oncologia consultas e exames - 104 - 03/05 - AGENDAMENTO DE RETORNO HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM SC - RETIFICADA EM 29/06/2023
Considera-se retorno das consultas realizadas nos Ambulatórios e Hospitais públicos e contratualizados do Estado de Santa Catarina pelo Sistema Único de Saúde, todos os atendimentos complementares ao atendimento inicial, necessários para a avaliação dos exames complementares solicitados, o fechamento diagnóstico e a continuidade de tratamento, incluindo os tratamentos prolongados com reavaliações e/ou modificações terapêuticas, bem como a finalização do tratamento da patologia correlata ao atendimento inicial do paciente, até que o mesmo tenha alta médica do ambulatório e/ou seja emitida a contrarreferência do paciente para a Atenção Básica, conforme a Deliberação 182/CIB/2017. - 075 - 19/04 - TESTE DE CARIÓTIPO
Aprova a solicitação do estudo cromossômico de recém-nascidos somente poderá ser realizada por profissionais que atuem em maternidades e hospitais que realizam partos na rede pública de saúde ou rede privada contratualizada com o SUS no Estado de Santa Catarina. - 066 - 19/04 - FLUXO DA REGULAÇÃO DO ACESSO HOSPITALAR - RETIFICADA EM 27/03/2025
Aprova os fluxogramas da regulação hospitalar no Estado de Santa Catarina e o passo a passo com a descrição de cada etapa. Fluxograma de leitos de UTI e Fluxograma para cirurgias eletivas. - 043 - 15/03 - FLUXO DE REGULAÇÃO DE INSERÇÃO DOS CONSÓRCIOS
Aprova as orientações para inserção dos consórcios no sistema Nacional de Regulação – SISREG, elaboradas em conjunto, por técnicos da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação (SUR/SES) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC). - 042 - 15/03 - FLUXO DE REGULAÇÃO DE ACESSO AMBULATORIAL
Aprova os fluxogramas da regulação ambulatorial no Estado de Santa Catarina e o passo a passo com a descrição de cada etapa.
Anexos Deliberação 042/2018
- 292 - 29/11 - SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE POR MÉDICOS
Aprova as recomendações sobre as solicitações de exames complementares de média e alta complexidade por médicos da atenção básica após realização de teleconsultoria clínica de intenção de encaminhamento. - 279 - 29/11 - SISTEMA ONLINE DO TFD INTERESTADUAL
Aprova o sistema informatizado denominado “TFD ON LINE” para acompanhamento dos processos de Tratamento Fora do Domicílio - TFD Interestadual e Intraestadual no Estado de Santa Catarina, disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde. - 278 - 29/11 - TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
Aprova o acréscimo dos formulários de “Contrarreferência Interestadual” e “Declaração para pacientes do programa TFD Interestadual” ao Manual de Normatização do Tratamento Fora de Domicílio - TFD no Estado de Santa revisado em fevereiro de 2017.
Anexo I - Deliberação 278/2017 - TFD - Contrarreferência Interestadual
Anexo II - Deliberação 278/2017 - Declaração Paciente para TFD Fora do Estado - 184 - 24/08 - INCLUSÃO DA ALTA COMPLEXIDADE NO SISREG
Aprova as Nomenclaturas das agendas de consultas e exames relativas aos Termos de Compromisso de Garantia de Acesso da Alta Complexidade em Neurologia, Ortopedia, Cardiovascular, Oncologia e Nefrologia, a serem adotadas por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais no Estado de Santa Catarina (CONFORME PLANILHA EM ANEXO), complementando a relação já aprovada pela Deliberação nº 141/CIB/16.
Anexo - Deliberação 184/2017 - Nomenclaturas SISREG Atualização 05/12/17 - 182 - 24/08 - REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de Referência e Contrarreferência para os Atendimentos Ambulatoriais e Tratamento Fora do Domicílio no âmbito do SUS no Estado de Santa Catarina.
Anexo - Deliberação 182/2017 - Formulário Referência e Contrarreferência - 181 - 24/08 - FAIXA ETÁRIA PARA INTERNAÇÕES
Considerando a necessidade de regulamentar os limites de idade para atendimento nos serviços de emergência, ambulatórios e enfermarias dos Hospitais vinculados ao SUS/SC. - 180 - 24/08 - EXAMES COMPLEMENTARES DO HIJG
O HIJG realizará os exames laboratoriais e de imagem (ultrassonografia, RX, RX contrastado e tomografia) solicitados aos pacientes durante as consultas no próprio hospital mediante, agendamento interno através do Núcleo Interno de Regulação-NIR, a maioria deles para o mesmo dia da consulta, aumentando a efetividade e diminuindo custos assistenciais. - 082 - 20/04 - INFORMATIVO SES/COSEMS
Aprova o Informativo, elaborado em conjunto por técnicos da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação (SUR/SES) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS/SC, acerca das etapas estruturantes da Política Estadual de Regulação que devem ser vencidas para efetivação da Lei Estadual nº 17.066/2017. Este Informativo pretende esclarecer os aspectos que traduzem a necessidade de revisão da referida Lei, principalmente, em relação à dilação do prazo para publicização na internet.
Anexo - Deliberação 082/2017 - Informativo SES e COSEMS Lei de Publicização - 047 - 23/03 - PROTOCOLOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM ORTOPEDIA
Aprova o Protocolo de Procedimentos Cirúrgicos em Ortopedia, a ser utilizado por todas as Centrais de Regulação e Unidades Hospitalares da Rede Pública ou conveniada/contratada do Sistema Único de Saúde – SUS do Estado de Santa Catarina. Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Anexo - Deliberação 047/2017 - Protocolo de Procedimentos: Ortopedia
- 231 - 08/12 - SERVIÇO DE TELEMEDICINA DE SANTA CATARINA
Aprova o Serviço de Telemedicina no Estado de Santa Catarina, por meio do Portal do Sistema de Telemedicina e Telessaúde (STT), como ferramenta tecnológica para acesso e laudo de exames eletrofisiológicos e de imagem à distância. - 142 - 23/06 - TELECONSULTORIA PELA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
Aprova a utilização da Teleconsultoria pela Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA), em que previamente ao encaminhamento ambulatorial para a especialidade, seja realizada de forma compulsória à teleconsultoria clínica. RETIFICADO O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DESTA DELIBERAÇÃO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019. - 141 - 23/06 - PADRONIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DAS AGENDAS DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO AMBULATORIAIS
Aprova as Nomenclaturas das agendas de consultas e exames a serem adotadas por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais no Estado de Santa Catarina. PLANILHAS EM ANEXO. ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA EM 22 DE AGOSTO DE 2019 EM ANEXO. Retificada em 07 de novembro de 2019.
Anexo - Deliberação 141/2016 - Nomenclaturas Consultas e Exames SISREG - Retificada em 22 de agosto de 2019 - 047 - 31/03 - DIRETRIZES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL - RETIFICADA EM 05/12/2024
Aprova as Diretrizes para operacionalização das Centrais de Regulação Ambulatoriais no Estado de Santa Catarina. As diretrizes deverão ser utilizadas por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais implantadas no Estado de Santa Catarina a partir da data de publicação desta Deliberação.
Anexo - Deliberação 047/2016
- 159 - 23/07 - AMBULATÓRIO VIRTUAL DE GASTROPEDIATRIA
Aprova o Projeto Ambulatório Virtual da Gastropediatria do Hospital Infantil Joana de Gusmão - HIJG.
Anexo - Deliberação 159/2015 - Projeto Ambulatório Virtual - 132 - 29/06 - CÂMARA TÉCNICA DE REGULAÇÃO
Aprova a criação da Câmara Técnica de Regulação, vinculada a Comissão Intergestores Bipartite no âmbito do Estado de Santa Catarina. Altera a Deliberação 370/2013, mantendo somente o Art. 1º daquela Deliberação.