DELIBERAÇÕES 2022

Em respeito ao que define o protocolo do Ministério da Saúde, quanto às atribuições dos (as) profissionais da enfermagem, no que tange à solicitação de exames complementares para acompanhamento pré-natal, fica autorizado aos (às) profissionais de enfermagem a solicitação de exames de ultrassonografia obstétrica, para gestantes de baixo risco.

Cadastramento/habilitação no Serviço de Alta Complexidade em Oncologia Pediátrica do Hospital São José, localizado no Município de Criciúma.Esta habilitação segue as exigências da portaria MS/GM n.º 1399 de 17 de fevereiro de 2019, ficando condicionado o incremento de recurso financeiro no Teto Livre do Estado por conta do Ministério da Saúde, impreterivelmente. Está deliberação substitui a deliberação 256/2021.

O credenciamento de Equipe Multiprofissional Especializada em Saúde Mental no Município de Treze Tílias.

O Credenciamento de Equipe Multiprofissional Especializada em Saúde Mental no Município de Major Vieira.

O credenciamento de Equipe Multiprofissional Especializada em Saúde Mental no Município de Porto União.

O credenciamento de Equipe Multiprofissional Especializada em Saúde Mental no Município de Benedito Novo.

Habilitação/cadastramento de 10 (dez) leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto tipo II (cód. 75), no Hospital Bethesda, localizado no Município de Joinville.

Uma ambulância terrestre padrão USB SAMU 192 para o Município de Governador Celso Ramos, com parecer favorável da Coordenação da Urgência e Emergência.

Habilitação da UPA Sul 24h, opção de custeio III, no município de Palhoça/SC.

Transferência de gestão; remanejamentos, ajustes e alterações de fluxos.

Anexo - Deliberação 007/2022