PORTARIAS

Portaria do Ministério da Saúde sobre o Piso Nacional de Enfermagem
Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Retificação da Portaria SES 136 de 31-01-24.

Institui a Política de Adorno Zero nas dependências dos Serviços de Saúde da Rede Estadual da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
do Estado de Santa Catarina.

Aprovar as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.

Desvincula o repasse do incentivo financeiro para as ações de estruturação e qualificação da gestão do trabalho e da educação na saúde, previsto no componente I do ProgeSUS, da adesão ao Pacto pela Saúde.

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde.

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha.

Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.

Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio
das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.

Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde.

Divulga as deliberações estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em sua 278ª reunião ordinária, de 07 de março de 2024.

Divulga as deliberações estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em sua 277ª reunião ordinária, de 07 de dezembro de 2023.

Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências.