AVISO

Conforme disposto na Portaria SES nº 32/2025, na Instrução Normativa SES nº 03/2025, no Ofício nº 1/2025/SES/ESPSC/PES e no Despacho MS/INAEP nº 03/2026, que estabelecem as diretrizes para o fluxo de avaliação da anuência institucional no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, incluindo as atribuições do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde (NPES/ESPSC) e da Comissão Local de Pesquisa (CLP), o CEP-HIJG informa que os projetos de pesquisa que se enquadrem nas situações descritas abaixo deverão, obrigatoriamente, ser previamente encaminhados ao Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde (NPES/ESPSC) para avaliação da solicitação de anuência institucional, antes da submissão ao CEP-HIJG.

Conforme o art. 4º da normativa vigente, são de responsabilidade do NPES/ESPSC a avaliação e o encaminhamento do processo de anuência institucional dos projetos de pesquisa que envolvam:

• I - mais de uma unidade de saúde;
• II - pesquisas com financiamento externo, oriundas de órgãos públicos ou de instituições privadas (exceto aquelas financiadas pelo Programa Pesquisa para o SUS – PPSUS);
• III - pesquisas e ensaios clínicos;
• IV - pesquisas que envolvam a participação de instituição estrangeira;
• V - pesquisas que envolvam criação de patentes.

Na página do CEP-HIJG, está disponível o hiperlink ANUÊNCIA HIJG, que reúne as informações sobre os procedimentos para solicitação da anuência institucional dos projetos e as demais orientações pertinentes.

As demais pesquisas deverão ser submetidas à avaliação da Comissão Local de Pesquisa do Hospital Infantil Joana de Gusmão (CLP-HIJG), também responsável pela emissão da anuência institucional, conforme o novo fluxo institucional. Como essa comissão ainda se encontra em fase de constituição, as submissões desses projetos permanecem temporariamente suspensas até sua efetiva implantação. As orientações para submissão desses projetos, bem como a retomada do fluxo de análise, serão divulgadas assim que a etapa de transição estiver concluída.