Piso Nacional da Enfermagem
O Ministério da Saúde disponibilizou a segunda edição da Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem - Entenda Como Funciona!
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PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
LEI Nº 14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - DOU
Lei Federal sobre o Piso Nacional de Enfermagem.
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
PORTARIA GM/MS Nº 597 DE 12 DE MAIO DE 2023
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - DOU
Portaria do Ministério da Saúde sobre o Piso Nacional de Enfermagem
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 1.355 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU
Portaria do Ministério da Saúde sobre o Piso Nacional de Enfermagem referente a competência de setembro.
Ementa: Dispõe sobre sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 1.446 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU
Ementa: Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.677, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU
Ementa: Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 2.015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU
Ementa: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS 2.031 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
NOTA: Referente a nona parcela (13º salário) do Piso da Enfermagem
PORTARIA GM/MS Nº 2.634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de dezembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 3.133 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro de 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.416, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA 3416
Ementa: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIAS ESTADUAIS
PORTARIA SES Nº 818 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - DOE
Regulamento para pagamento do piso nacional de enfermagem em Santa Catarina.
Ementa: Dispõe sobre a transferência da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e estabelece outras providências.
PORTARIA SES Nº 821 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - DOE
Primeira relação com 51 estabelecimentos elegíveis
Portaria nº 821/2023: Pagamentos realizados nos dias 13/09/23 e 14/09/23;
PORTARIA SES Nº 838 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DOE
Segunda relação com 18 estabelecimentos elegíveis.
Portaria nº 838/2023: Pagamentos realizados no dia: 19/09/23;
PORTARIA SES Nº 846 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - DOE
Terceira relação com 34 estabelecimentos elegíveis.
Portaria nº 846/2023: Pagamentos realizados nos dias: 20/09/23 e 21/09/23;
PORTARIA SES Nº 854 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - DOE
Quarta relação com 5 estabelecimentos elegíveis.
Portaria nº 854/2023: Pagamentos realizados no dia: 20/09/23.
PORTARIA SES Nº 859 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - DOE
Quinta relação com 1 estabelecimento elegível
Portaria nº 859/2023: Pagamento realizado no dia: 22/09/23.
PORTARIA SES Nº 921 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DOE
Sexta relação com 1 estabelecimento elegível.
PORTARIA SES Nº 915 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DOE
Segunda parcela (única) com 124 estabelecimentos elegíveis.
NOTA: Em relação à continuidade dos repasses financeiros acerca do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, informamos que as informações foram encaminhadas por esta Pasta ao Ministério da Saúde no prazo estabelecido, de modo que os pagamentos serão realizados aos prestadores até o dia 31/10/2023.
PORTARIA SES Nº 980, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOE
Ementa: divulgar a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 3ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do sistema investsUs, do Fundo nacional de saúde, para a competência de outubro de 2023.
PORTARIA SES 1.067 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Ementa: divulgar a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 4ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme anexos e cálculo extraído do sistema investSUS, do Fundo nacional de saúde, para a competência de novembro e 13º salário de 2023.
PORTARIA SES 1.138 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Ementa: divulgar a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 5ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme anexos e cálculo extraído do sistema investSUS, do Fundo nacional de saúde, para a competência de dezembro de 2023.
PORTARIA SES 136 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Ementa: divulgar a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 1ª parcela de 2024, correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme anexos e cálculo extraído do sistema investSUS, do Fundo nacional de saúde, para a competência de janeiro de 2024.
PORTARIA SES 152 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Ementa: retificação da Portaria SES 136 de 31-01-24.
PORTARIA SES 249 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Ementa: divulgar a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 2ª parcela de 2024, correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme anexos e cálculo extraído do sistema investSUS, do Fundo nacional de saúde, para a competência de fevereiro de 2024.
PORTARIA SES 425 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Ementa: altera a lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermag em, do auxiliar de Enfermagem e da parteira .
PORTARIA 425, DE 02 DE ABRIL DE 2024
Ementa: divulgar a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 4ª parcela de 2024, correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme anexos e cálculo extraído do sistema investSUS, do Fundo nacional de saúde, para a competência de abril de 2024.
PAGAMENTOS REALIZADOS
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE PISO DA ENFERMAGEM 26-10-2023
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 26/10/2023, conforme Portaria n° 915, de 09 de outubro de 2023, que divulga a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 2ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente ao repasse da correção da 1ª parcela correspondente aos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto, bem como o valor da competência Setembro de 2023.
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM 14-11-2023
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 13/11/23, conforme Portaria n° 980 de 07 de novembro de 2023, que divulga a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 3ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente a competência de outubro de 2023.
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM 13-12-2023
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 13/12/2023, conforme Portaria n° 1.067, de 06 de dezembro de 2023, que divulga a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 4ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente a competência de novembro e 13º salário de 2023.
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM 12-01-2024
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 03/01/24, conforme Portaria n° 1.138, de 22 de dezembro de 2023, que divulga a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 5ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente a competência de dezembro de 2023.
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM 06/02/2024
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 05/02/24, conforme Portaria Estadual n° 136, de 31/01/24 e Portaria Estadual nº 152 de 01/02/24 que retifica a anterior, que dispõe a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 1ª parcela de 2024 correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente a competência de janeiro de 2024.
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM 01/03/2024
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 01/03/24, conforme Portaria Estadual n° 249, de 27/02/24, que dispõe a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 2ª parcela de 2024 correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente a competência de fevereiro de 2024.
RELAÇÃO DAS ORDENS BANCÁRIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM 02/04/2024
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 02/04/24, conforme Portaria Estadual n° 425, de 03/04/24.
RELATÓRIO
Nota: Relação das Ordens Bancárias encaminhadas para pagamentos no dia 05/04/24, conforme Portaria Estadual n° 425, de 03/04/24 que dispõe a relação dos estabelecimentos elegíveis para o recebimento da 4ª parcela de 2024, correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e os respectivos valores destinados a cada um, conforme anexos e cálculo extraído do sistema investSUS, do Fundo nacional de saúde, para a competência de abril de 2024.
DIAGRAMA DE PROCESSO DE NEGÓCIO
Diagrama do Repasse de Recursos do Piso da Enfermagem
Nota: Modelagem de Processo de Negócio desenvolvida para corrigir falhas e melhorar os processos dentro da Secretaria, colaborando com a gestão de qualidade e conformidade de auditoria dos recursos recebidos da União.
