Aprova o remanejamento de R$ 1.552.457,74 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), do Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina para o Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco no Estado do Paraná em parcela única, na competência agosto de 2025, referente a prestação da Prestação de Contas do ano de 2023 dos atendimentos realizados em Pato Branco, no Paraná para os habitantes da Região do Extremo Oeste de Santa Catarina.