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DELIBERAÇÕES 2026

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384 - 11/06 - TRANSPLANTE
 160.37 KB
 15-06-2026

Músculo Esquelético no Hospital Dom Joaquim de Sombrio.

383 - 11/06 - HABILITAÇÃO ESTADUAL EM TEA
 706.15 KB
 15-06-2026

382 - 11/06 - LINHA DO CUIDADO DO TEA: FLUXO E PROTOCOLO
 933.73 KB
 15-06-2026

381 - 11/06 - PEDT - PLANO ESTADUAL DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE - 2026- 2030
 159.21 KB
 15-06-2026

ANEXO DA DELIBERAÇÃO 381/2026

380 - 11/06 - EMENDA PARLAMENTAR
 203.02 KB
 15-06-2026

Município de Lindóia do Sul

379 - 11/06 - EMENDA PARLAMENTAR
 159.07 KB
 15-06-2026

Município de Praia Grande.

378 - 11/06 - EMENDA PARLAMENTAR
 158.72 KB
 15-06-2026

Município de Jupiá.

376 - 02/06 - RECURSO FEDERAL
 172.3 KB
 08-06-2026

Para o Município de Maravilha.

375 - 02/06 - PPI
 862.75 KB
 18-06-2026

Competência junho de 2026.

374 - 02/06 - RECURSO FEDERAL
 163.67 KB
 08-06-2026

Para o Município de Maravilha.

373 - 02/06 - RECURSO FEDERAL
 301.88 KB
 08-06-2026

Para o Município de Laguna.

372 - 29/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 174.58 KB
 02-06-2026

Município de União do Oeste.

371 - 29/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 161.77 KB
 02-06-2026

Município de São Bernardino.

370 - 29/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 216.17 KB
 02-06-2026

Município de Curitibanos.

369 - 29/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 964.33 KB
 02-06-2026

Município de Presidente Nereu.

368 - 29/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 156.36 KB
 02-06-2026

Município de Timbó Grande.

367 - 15/05 - RECURSO FEDERAL
 185.12 KB
 20-05-2026

Município de Laurentino.

366 - 15/05 - RECURSO FEDERAL
 148.77 KB
 20-05-2026

Município de Araranguá.

365 - 15/05 - RECURSO FEDERAL
 149.83 KB
 20-05-2026

Município de Araranguá.

364 - 15/05 - RECURSO FEDERAL
 148.79 KB
 20-05-2026

Município de Monte Castelo.