Aprova a ampliação do recurso estadual mensal de R$74.200,00 (Setenta e quatro mil e duzentos reais), a partir de maio de 2026, para a concessão de aparelhos de amplificação sonora individual e sistema FM, conforme o Termo de Compromisso de Garantia de Acesso à Assistência Ambulatorial em Saúde Auditiva.