DELIBERAÇÕES 2026

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319 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de São Francisco do Sul.

316 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de Balneário Gaivota.

315 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

314 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de Porto União.
Aprova a Habilitação do Centro de Convivência e Cultura – CECO III Serviços Organizados de Inclusão Social (SOIS), localizado no município de Joinville/SC, para compor a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Macrorregião de Saúde Nordeste.
Aprova a habilitação da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Acolher +, vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), situada no município de Lages/SC

309 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de Bela Vista do Toldo.

308 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de São Francisco do Sul.

307 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de Rancho Queimado.

305 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

Município de Braço do Trombudo.

304 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
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 05-05-2026

301 - 28/04 - RECURSO FEDERAL
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 28-04-2026