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DELIBERAÇÕES 2026

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332 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 337.72 KB
 07-05-2026

Município de Guaramirim.

331 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 151.62 KB
 07-05-2026

Município de Agrolândia.

330 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 161.15 KB
 05-05-2026

Município de Saudades.

329 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 155.37 KB
 05-05-2026

Município de Romelândia.

328 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 201.49 KB
 05-05-2026

Município de Guarujá do Sul.

327 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 149.54 KB
 05-05-2026

Município de Santa Terezinha do Progresso.

326 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 176.9 KB
 05-05-2026

Município de Flor do Sertão.

325 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 181.95 KB
 05-05-2026

Município de São Miguel da Boa Vista.

324 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 148.31 KB
 05-05-2026

Município de Modelo.

323 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 147.49 KB
 05-05-2026

Município de Princesa.

322 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 151.96 KB
 08-05-2026

Município de Santa Terezinha.

321 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 150.11 KB
 05-05-2026

Município de Criciúma.

320 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 205.86 KB
 05-05-2026

Município de Paulo Lopes.

319 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 150.17 KB
 05-05-2026

Município de São Francisco do Sul.

318 - 04/05 - EMENDA PARLAMENTAR
 153.18 KB
 05-05-2026

Município de Blumenau.

317 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
 152.6 KB
 05-05-2026

Município de Urussanga.

316 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
 209.87 KB
 05-05-2026

Município de Balneário Gaivota.

315 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
 148.82 KB
 05-05-2026

Município de Xavantina.

314 - 30/04 - EMENDA PARLAMENTAR
 160.08 KB
 05-05-2026

Município de Porto União.

313 - 30/04 - HABILITAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA
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 05-05-2026

Aprova a Habilitação do Centro de Convivência e Cultura – CECO III Serviços Organizados de Inclusão Social (SOIS), localizado no município de Joinville/SC, para compor a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Macrorregião de Saúde Nordeste.