DELIBERAÇÕES 2026

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461 - 30/07 - AJUSTE
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 31-07-2026

Aprova o ajuste no âmbito do Convênio nº 973149/2024, Processo nº 25000.196632/2024-76, celebrado com a Associação Renal Vida, inscrita no CNPJ nº 05.748.642/0001-97, CNES nº 2522322, localizada no município de Blumenau/SC, referente à solicitação de ajuste do Plano de Trabalho, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

455 - 27/07 - PROJETO SANITÁRIO
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 31-07-2026

454 - 27/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 31-07-2026

Município de Rio dos Cedros.

453 - 24/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 27-07-2026

Município de Presidente Nereu.

452 - 24/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 27-07-2026

451 - 23/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 27-07-2026

450 - 23/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 27-07-2026

Município de Anita Garibaldi.

448 - 21/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 23-07-2026

Município de Agronômica.

447 - 21/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 23-07-2026

446 - 21/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 23-07-2026

445 - 21/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 23-07-2026

Município de São João do Oeste.

444 - 21/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 23-07-2026

443 - 21/07 - EMENDA PARLAMENTAR
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 23-07-2026

Município de União do Oeste.